Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1390 Funcionários Públicos); c) condenar a Prefeitura Municipal de Santos ao pagamento das diferenças vencidas e não prescritas até sua aposentadoria e o IPREVSANTOS ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas após sua aposentadoria, com reflexos em 13º salário e outras verbas salariais, tudo acr

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 a outros contratos de empréstimo, alegadamente firmados na modalidade de desconto em conta-corrente. No entanto, da leitura atenta da peça vestibular e dos documentos que a acompanham, notadamente do contrato de ID nº 8394074 e dos extratos de ID nº 6005603 ? pág. 05, verificase que tais negócios foram firmados com financeiras que já restaram excluídas da lide, conforme destacado no segundo pará

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 permissiva no contrato de adesão" (REsp 492.777/RS, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR, DJ 1.9.2003). 2.- Entretanto, tal orientação deve ser harmonizado com precedente da Segunda Seção deste Tribunal (REsp 728.563/RS, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO, DJ 8.6.2005), que consolidou o entendimento de que "é válida a cláusula que autoriza o desconto, na folha de pagamento do empregado ou servidor, da presta

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 contratação, deve ser mantido o desconto em folha de pagamento. EMPRÉSTIMOS NÃO CONSIGNADOS No que diz respeito a este tópico, afasto da análise quaisquer débitos relativos a empréstimo que devam ser pagos em parcelas únicas: antecipação salarial, antecipação de 13º salário, antecipação de férias, antecipação de restituição de imposto de renda, etc. Tais empréstimos são modalidad

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 correspondência no primitivo endereço. Quanto aos autos físicos que deram origem ao presente feito (2001.01.1.051867-5), arquivem-se, com as cautelas de praxe em consonância com o art. 4º, da Portaria Conjunta N. 99/2016. I. BRASÍLIA, DF, 6 de julho de 2017 16:21:08. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito Substituta N. 0705451-46.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: MARCIA SOUSA DE ABREU. Adv(s).: DF

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 da onerosidade excessiva e que os contratos firmados com os réus possuem cláusulas abusivas. Acrescenta que realizou uma renegociação com o réu a fim de reduzir o valor das prestações, mas, em razão de informações insuficientemente claras, acabou tendo majorado o valor da amortização, onerando-o ainda mais. Requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que se determine ao requerido

Caderno único ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de julho de 2017 em 3 e 6 de julho, no prazo de 5 dias corridos, sob pena de incidência de multa por dia de descumprimento. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido id 8083742. I. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2017 09:01:24. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito Substituta INTIMAÇÃO N. 0705621-18.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ELSON AUGUSTO DE MENDONCA. Adv(s).: DF35344 - EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR.

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 INTIMAÇÃO N. 0703273-27.2017.8.07.0018 - MONITÓRIA - A: ALEX MILLER MARQUES. Adv(s).: AL14652 - ANA PAULA RIBEIRO CAMARGO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARTAO BRB S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: banco pan s.a.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Adv(s).: Nao

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 contratos foram firmados na modalidade empréstimo consignado em folha de pagamento, circunstância que se extrai do documento que se fez coligir ao ID nº 6467230, assim como dos contratos de empréstimo juntados aos autos pelos litigantes. Não se olvida que o autor faça ainda alusão a outros contratos de empréstimo, alegadamente firmados na modalidade de desconto em conta-corrente. No entanto, da l

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 se que tais negócios foram firmados com financeiras que já restaram excluídas da lide, conforme destacado no segundo parágrafo do tópico meritório deste provimento, o que impossibilita, portanto, qualquer discussão, nesta sede, sobre a higidez dos instrumentos que foram objeto de transação. Com o propósito de instruir o seu pleito e comprovar a alegada extrapolação da margem consignável, tro