Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1301 sido definido na doutrina e na jurisprudência ora prevalecentes, pois se trata de damnum in re ipsa. A simples análise das circunstâncias fáticas é suficiente para a sua percepção, pelo magistrado, no caso concreto. Desse modo, uma vez existente o dano, a perquirição dos fatos acaba, portanto, volta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1017 S. - - R. de S. G. e outro - Autos nº 1398/12:Os autos encontram-se com vista para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: ISAAC SCARAMBONI PINTO (OAB 222161/SP), HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/SP) Processo 3001250-89.2013.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1023 qualquer ato ilícito ou descumpriu o pactuado, que possa dar ensejo a indenização de danos materiais ou morais. Diante do exposto, julgo improcedente a presente ação que CARLOS EDUARDO DE SOUZA e DAIANE DA SILVA MADUREIRA ajuizou em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. PRIC Para fins de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 204 FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, que visa à inversão da posse do bem móvel financiado, ante o inadimplemento contratual. DECIDO. O feito comporta pronta extinção. De fato, o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal estabelece que “a l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 1000 Cabral Vistos. Trata-se de ação na qual o autor, MARCOS DE SOUZA, alega que não contratou seguro com a ré, ACE SEGURADORA S/A, mas pagou R$ 36,00, uma fatura no valor de R$ 7,98, que lhe foi enviada pela corré VIVO S/A, por isso, quer a devolução do que pagou mais danos morais. As rés ofertaram contes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 286 Detran/SP, acarretando pontuação de multas e atraso do licenciamento em nome dela autora. O réu confirmou que a autora lhe entregou o veículo descrito na inicial e que o veículo foi alienado a terceiro e este sim é quem teria a obrigação de transferir o veículo. Sem razão o réu, pois confessou a fls. 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1404 207 para decisão e deliberação quanto ao prosseguimento (análise da defesa preliminar, e eventuais requerimentos, e designação de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento). 6. Sem prejuízo, atenda-se a cota ministerial de fls. 97. 7. Expeça-se o necessário. 8. Ciência ao M.P. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1395 246 RELAÇÃO Nº 0219/2013 Processo 0000344-81.2013.8.26.0177 - Procedimento Ordinário - Exoneração - M. A. de O. R. - R. W. R. - Vistos. 1. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. 2. Designo audiência de tentativa de conciliação, NO SETOR DE CONCILIAÇÃO DA FAMÍLIA, para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1518 Silva. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1010015-49.2014.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - ELIZABETE BARROS FUKUDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE CELIA CRISTINA PEREIRA BORTOLETTO - Vistos. Concedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 368 um dano que configure prejuízo efetivo; o nexo causal entre a conduta e o dano; e, finalmente, a culpa ou dolo nas hipóteses de responsabilidade subjetiva. A autora não pretende discutir o contrato firmado com o réu, o qual sequer foi por ela assinado. Ante a ausência de assinatura das partes, não serve e