Publicações Judiciais I ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO: INEXISTÊNCIA - CARÁTER INFRINGENTE: IMPOSSIBILIDADE - PRÉ-QUESTIONAMENTO - REJEIÇÃO. 1. O v. Acórdão reconheceu a prescrição dos créditos constituídos em 28 de maio de 1998. Ausente interesse recursal quanto à alegação de inocorrência de prescrição dos créditos constituídos a partir de 29 de dezembro de 1999. 2. O Poder Judiciário, pela iniciativa das partes, está vinculado a decidir a lide, em regra, nos termos do pedido. Mas

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5016006-44.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: MARTINS BASTOS & CIA LTDA., MARTINS BASTOS & CIA LTDA. Advogados do(a) APELANTE: FELIPE GARCIA LINO - SP287008-A, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399-A, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A Advogados do(a) APELANTE: FELIPE GARCIA LINO - SP287008-A, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399-A, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A APELADO: DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIB

Publicações Judiciais I ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de agosto de 2017. APELAÇÃO (198) Nº 5000456-96.2016.4.03.6105 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: VILLARES METALS SA, VILLARES METALS SA, VILLARES METALS SA, VILLARES METALS SA Advogados do(a) APELANTE: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP1543990A, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP1712270A Advogados do(a) APELANTE: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP1543990A, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP1712270A Advogados do(a) APELANTE: FABIANA DA SILVA MIRANDA C

Publicações Judiciais I ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de agosto de 2017. APELAÇÃO (198) Nº 5000456-96.2016.4.03.6105 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: VILLARES METALS SA, VILLARES METALS SA, VILLARES METALS SA, VILLARES METALS SA Advogados do(a) APELANTE: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP1543990A, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP1712270A Advogados do(a) APELANTE: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP1543990A, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP1712270A Advogados do(a) APELANTE: FABIANA DA SILVA MIRANDA C

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15723 Intimado(s)/Citado(s): - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:15f14a2 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ANDREA LEITE DO CANTO Servidor de Secretaria Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:15f14a2 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 28 de abril de

Publicações Judiciais I ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: VILLARES METALS SA, VILLARES METALS SA, VILLARES METALS SA, VILLARES METALS SA Advogados do(a) APELADO: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399-A Advogados do(a) APELADO: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399-A Advogados do(a) APELADO: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A, FABIANA DA SILVA MIRANDA CO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 25 de setembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001811-73.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: THORNTON ELETRONICA EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP, UNIAO FEDERAL DESPACHO ID 5223046: Proceda-se à alteração do polo passivo, com a substituição da União Federal pela Fazenda Nacional. Após, cumpra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 5129 de pré- executividade para determinar à excepta o recálculo dos débitos fiscais utilizando-se a taxa selic.Sem condenação em honorários nos termos da fundamentação supra.Desapensem-se os autos de embargos à execução e suplementares, arquivandose após. - ADV: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB

Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003711-28.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BELENUS DO BRASIL S.A. Advogados do(a) APELADO: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399-A, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003711-28.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BELENUS DO BRASIL S.A. Advogados do(a) APELADO: FABIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 2112 Fiscal - Multas e demais Sanções Requerente:Fazenda do Estado de Sao Paulo Requerido:Porto Feliz Sa CONCLUSÃO Aos 16 de julho de 2013, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito a Dra. ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA. Eu, _________,subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Cristina Paz Neri Vignola