7.310 resultados encontrados para silva miranda covolo - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000025-62.2016.4.03.6105 AUTOR: VILLARES METALS SA Advogados do(a) AUTOR: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Recebo a petição (ID 137670) e documentos (comprovantes de depósito) juntados pela Empresa-Autora como emenda à petição inicial. Outrossim, tendo em vista a manifestação da autora acerca da sua opção pela não realização de audiência, determino
A parte contribuinte, por sua vez, pleiteia a reforma parcial da r. sentença, na parte em que limitou o direito à compensação aos valores indevidamente recolhidos a partir de março de 2017. Sustenta a impossibilidade da modulação dos efeitos da decisão proferida em sede de recurso repetitivo RE 574.706 sem que o próprio STF assim se posicione. Requer seja declarado o seu direito de compensar os valores, com débitos próprios relativos a quaisquer tributos administrados pela autoridade
Dê-se vista à IMPETRADA para que ofereça contrarrazões de apelação em face do recurso de apelação interposto pela IMPETRANTE. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 3ª Região. P. e Int. SANTO ANDRé, 28 de fevereiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003496-52.2018.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André IMPETRANTE: ZTN INDUSTRIA ELETROMETALURGICA LTDA PROCURADOR: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO Advogado
E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO – INEXISTÊNCIA – CARÁTER INFIRNGENTE: IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO. 1. O Poder Judiciário, pela iniciativa das partes, está vinculado a decidir a lide, em regra, nos termos do pedido. Mas a decisão fica sujeita a qualquer fundamento jurídico. 2. Na solução da causa, a adoção de fundamento jurídico diverso do exposto pela parte não é omissão. É divergência de intelecção na solução da lide, circunstância desqu
São Paulo, 20 de agosto de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019200-53.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: MERCANTIL MOR LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP1543990A, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ES PACHO Agravo de instrumento por MERCANTIL MOR LTDA contra a decisão que decretou a indisponibilidade dos bens dos requeridos em autos de ação cautelar fiscal in
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0002242-66.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: CARLOS FERNANDO DE MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA - SP287339 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime a parte autora da sentença ID 13161161 - Pág. 214, bem como para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. Cumpra-se. CAMPINAS, 7 de maio de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004306-90.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Cam
A parte contribuinte, por sua vez, pleiteia a reforma parcial da r. sentença, na parte em que limitou o direito à compensação aos valores indevidamente recolhidos a partir de março de 2017. Sustenta a impossibilidade da modulação dos efeitos da decisão proferida em sede de recurso repetitivo RE 574.706 sem que o próprio STF assim se posicione. Requer seja declarado o seu direito de compensar os valores, com débitos próprios relativos a quaisquer tributos administrados pela autoridade
2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GUARDA MIRIM DE RIO CLARO ELLERY SEBASTIAO DOMINGOS DE MORAES FILHO(OAB: 178695/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GUARDA MIRIM DE RIO CLARO - NATAL IZAIAS PALATIN PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7802 Notificação Processo Nº RTOrd-0011179-63.2017.5.15.0010 AUTOR CARLOS ROBERTO ARNOLD ADVOGADO CAROLINA CALIENDO ALCANTARA(OAB: 98796/MG) ADVOGADO ANGELA STRA
ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo legal (05 dias). No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0006214-88.2009.4.03.6105 AUTOR: LAZARO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO - SP153313-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no praz
1. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo de cálculo do PIS e da COFINS, no regime de repercussão geral: RE 574706, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 15/03/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 29-09-2017 PUBLIC 02-10-2017. 2. A pendência de embargos de declaração, no Supremo Tribunal Federal, não impede a imediata aplicação da tese. A eventual limitação dos efeitos da decisão, pelo Supremo Tr