Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008326-61.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se a ré a esclarecer a juntada da contestação em três oportunidades, requerendo, se o caso, a exclusão dos documentos juntados em duplicidade. Dê-se vista a parte autora da contestação. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzi

Publicações Judiciais I ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007775-95.2015.4.03.6119/SP 2015.61.19.007775-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : AUNDE BRASIL S/A SP154399 FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00077759520154036119 6 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Cuida-se de

Publicações Judiciais I ● 16/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO AGRAVANTE: RODRIGO GUIDETTE PROCURADOR: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO Advogados do(a) AGRAVANTE: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de outubro de 2019 Destinatário:AGRAVANTE: RODRIGO GUIDETTE PROCURADOR: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO AGRAVADO: UNIAO FEDE

Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO SEM RESPALDO LEGAL DE PENHORA SOBRE FRUTOS DECORRENTES DE DIREITO DE USUFRUTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Não podem ser tolhidos os mecanismos legais disponíveis à exequente para satisfação do seu crédito, sob pena de indevido óbice ao prosseguimento da execução. 2. A penhora sobre frutos decorrentes do direito de usufruto sobre imóvel não possui qualquer restrição legal, de sorte que descabido o con

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 4842 Intimado(s)/Citado(s): Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: Ciência as partes do laudo técnico e a manifestação juntados. - CLORINALDO ALVES PEREIRA - MUNDIAL PORTARIA, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA - ME Notificação Processo Nº RTOrd-0012676-38.2015.5.15.0122 AUTOR LOURIVAL BATISTA NUNES ADVOGADO TATIANA LOPES GALDINO(OAB: 235351/SP) RÉU LIBERA TRA

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2159/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 8470 DESPACHO Fica designada audiência de INSTRUÇÃO para o dia08/11/2017 às Juiz(íza) do Trabalho Despacho 09:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se. Em 25 de Janeiro de 2017. Juiz(íza) do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0012676

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 149394/SP) RODNEI SILVERIO GONCALVES RENATA CRISTINE DE ALMEIDA FRANGIOTTI(OAB: 245501/SP) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 16083 CEZAR AUGUSTO SALDIVAR DUECK(OAB: 131018-D/SP) GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS(OAB: 309638/SP) FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO(OAB: 13567/SP) Intima

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, CONHECEU PARCIALMENTE do recurso de apelação interposto e, na parte conhecida, NEGOU-LHE PROVIMENTO; e, NEGOU PROVIMENTO ao reexame necessário, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000488-04.2016.4.03.6105 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: VILLARES METALS SA Advogados do(

Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO SEM RESPALDO LEGAL DE PENHORA SOBRE FRUTOS DECORRENTES DE DIREITO DE USUFRUTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Não podem ser tolhidos os mecanismos legais disponíveis à exequente para satisfação do seu crédito, sob pena de indevido óbice ao prosseguimento da execução. 2. A penhora sobre frutos decorrentes do direito de usufruto sobre imóvel não possui qualquer restrição legal, de sorte que descabido o con

Publicações Judiciais I ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CARÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. - A ação civil pública que embasa a presente ação refere-se à incidência de expurgos inflacionários supostamente ocorridos nos planos econômicos Bresser e Verão. Sobrestada por determinação do E. Supremo Tribunal Federal quando do reconhecimento da repercussão geral no RE 626.307/SP versam as razões recursais, essenc