Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1990 1175 enfrentadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o feito está saneado. Defiro a realização de perícia médico-judicial a ser realizada pelo IMESC, eis que a autora é beneficiária da AJG e a prova foi por ela pleiteada. Objetivo da perícia: avaliar a (in)capacidade laborativa da autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2252 1375 quem nela sucumbiu. Os honorários devidos no cumprimento de sentença em face da Fazenda, portanto, são tão somente os honorários decorrentes da sucumbência na impugnação, não havendo direito dos patronos dos exequentes aos honorários pela mera existência do cumprimento de sentença. DispositivoPelo quanto expost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2241 1346 Juizados Especiais Federais de Sergipe que determinou a aplicação do IPCA-E na correção monetária de débito anteriormente à expedição de precatório. Em análise preliminar, a ministra entendeu que a decisão questionada extrapolou o entendimento fixado na modulação dos efeitos, ou seja, entendeu que o conteú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2239 1545 de sentença líquida, que viria em homenagem ao princípio da celeridade processual, informador do sistema.Diante disto, intimese a parte autora para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de indeferimento, quantificando de forma clara os valores mensais a que entende fazer jus,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2243 593 se julgamento do agravo.Int. - ADV: RAFAEL BUENO COSTANZE (OAB 331565/SP) Processo 1111038-35.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S. A. - Vistos.Em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar audiência prévia de concilia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2255 1033 Processo 1025290-16.2015.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Debora Paganini de Moura - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, 1 - Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2253 1153 acima explanada, conclui-se que a atualização monetária, na espécie, deverá seguir as previsões da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até 25.03.2015, momento no qual, por força da aludida modulação, incidirá o percentual cominado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 2061 julgamento em diligência.Nesse sentido, destaco que perante os Juizados Especiais é impossível o proferimento de sentença ilíquida. Logo, havendo pedido para restituição de valores descontados após a citação, deverá demonstrar o autor, com os respectivos demonstrativos de pagamentos, qual a import�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1148 CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 320.2014/047060-2 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo CITEI e INTIMEI o requerido MAYCON JENNYS CARDOSO do inteiro teor deste e da inicial, que bem ciente de tudo ficou e exarou assinatura, aceitando a contrafé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2321 1941 REsp 1.075.223/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/06/2013, DJe 11/06/2013; AgRg no REsp 1278024/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2013, DJe 14/02/2013. Agravo regimental improvido” (AgRg no REsp nº 1.408.485/SC, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Marti