Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3806 incisos do artigo 122 do ECA, pois a segregação do menor é medida de exceção, devendo ser aplicada e mantida somente quando evidenciada sua necessidade, em observância ao espírito do Estatuto, que visa à reintegração do menor à sociedade. II. A simples alusão à gravidade do fato praticado, bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3510 horas. Após, verifique-se a serventia o resultado da medida, dando-se vista ao Autor, em caso positivo. Caso encontrados apenas endereços para os quais já houve diligência nos autos, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos da Lei Especial. - ADV: ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI (OAB 38266

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1557 parte deverá informar ao Oficial de Justiça o número de celular e endereço de e-mail. As partes, bem como seus advogados, deverão, no prazo de 05 (cinco) dias que antecedem a audiência, indicar e-mail de contato/whatsapp, que permitirá que o CEJUSC encaminhe o link de acesso à audiência virtual para as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 4136 alguma forma para ocorrência do acidente. Note-se que o Réu pretendia realizar manobra arriscada, de ultrapassagem em intersecção de vias, em via de intenso movimento do Município. Assim, efetuou referida manobra sem os devidos cuidados. Portanto, forma-se a convicção deste Juízo no sentido de que o Ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3145 eletrônico apto a viabilizar a participação remota, deverão ser eles intimados a comparecer pessoalmente ao prédio do Fórum (situado na Avenida Virgílio de Montezzo Filho, 2009, Nova Tatuí, Tatuí-SP) Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal, munidos de documento de identidade pessoal com foto, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4162 objetiva, inspirado no princípio alemão treu und glauben (lealdade e confiança), que, por sua vez, encontra-se no § 242, do BGB (Código Civil alemão). Tal princípio, a par de suas funções interpretativa e de controle, exerce, também, um papel integrativo, uma vez que dele emanam deveres, que a dou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 3588 estando presentes quaisquer das hipóteses do artigo395 do Código de Processo Penal que ensejam a rejeição da exordial acusatória, RECEBO a Denúncia ofertada em face de JEFITE AGUIAR GOMES. Comunique-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), por e-mail, acerca desta Decisão.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 4858 de proteção de direito material” (conservativa). Impugnação aos termos da contestação a fl 148/162, sede em que os autores afirmam, em essência, que sequer conseguiram adentrar fisicamente ao estabelecimento bancário para formalização de algum protocolo de solicitação desses documentos, ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2914 CRI para emissão de parecer e juntada da certidão de matricula atual do imóvel descrito nos autos Int. - ADV: CONCEICAO APARECIDA DIAS KRAMEK (OAB 68879/SP) Processo 1003780-72.2018.8.26.0624 - Inventário - Inventário e Partilha - Conceicao Aparecida Dias Kramek - Vistos. *Nos termos das primeiras decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2942 PROCEDENTES os pedidos formulados por TANIA REGINA DE CAMARGO MENCK em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para: A - RECONHECER como especiais as atividades exercidas junto à empresa Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, nos períodos de 29.04.1995 até 15.05.1996 e de 02.02.2001 até 05.03.200