Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4725 executada para a satisfação pecuniária de seu crédito. DECIDO. No presente caso, trata-se de cumprimento de sentença que tramita desde 2019. Não houve pagamento voluntário ou oferecimento de impugnação, conforme certidão de fls. 50. A tentativa de penhora on line resultou negativa ou insuficiente para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1273 Indeferimento que merece ser mantido. Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 2233488-69.2016.8.26.0000, E. 14ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Thiago de Siqueira, j. 13/02/2017). Com estes subsídios, não se pode deixar de se ater que a suspensão, apreensão ou cassação de uma Carteira Nacional de Habilitação,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1103 fase de cumprimento de sentença de ação monitória, por estar prevista no rol do artigo 1.015 do CPC, comporta o recurso de agravo de instrumento. A agravante, executada, alega a impenhorabilidade de verba de caráter alimentar. E, respeitado o entendimento do douto juízo a quo, entendo ser a hipótese a de se autorizar o leva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1455 formulado pela exequente. A agravante se insurge. Alega que durante anos foram realizadas demasiadas diligências na tentativa de encontrar bens em nome dos agravados, todas sem êxito. Aduz ique dentificou por meio de consulta Sisbajud, que o Executado Edivaldo Bernardo da Silva recebe rendimentos provenientes da empresa Frango Nu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1028 que o empréstimo concedido integrou o seu patrimônio. Requer a concessão do efeito suspensivo e, no mérito, pugna pelo provimento do presente recurso, com a reforma da decisão agravada para determinar a constrição dos rendimentos mensais da Executada, na razão de 30%. Recurso tempestivo e preparado (fls. 62/63). É o relat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 305 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ. MÍNIM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 934 antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Fru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 114 aos autos os extratos das movimentações bancárias dos últimos 06 (seis) meses (foi intimado em duas oportunidades), indefiro o pedido de desbloqueio (fls. 1309/1311) do valor constante a fls. 1279. Em consequência, defiro o pedido de levantamento do referido valor pelas exequentes. Assim, expeça-se man

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1215 que serão agregados ao valor do débito principal para todos os efeitos legais, (...), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil” (fl. 51). 2. Concedo em parte o efeito suspensivo ao recurso oposto, ficando impedida, até o seu julgamento, a aplicação ao banco agravante das multas cominadas na decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4432 artigo 774, IV, do CPC. Dessa forma, à vista da ordem de fl. 274, bem como da inércia da municipalidade certificada a fl. 276, fixo multa de R$ 2.000,00 em face da Prefeitura Municipal de Campinas/SP devido ao ato atentatório à dignidade da justiça cometido por omissão, o qual deverá ser revertido em f