Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 1633 Mandado de Registro de Interdição ao Cartório de Registro Civil de Marília - SP, devendo este proceder a informação da interdição no assento de nascimento da interditanda. Sem custas e emolumentos por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita. Providencie a serventia a remessa do mandado de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 1924 de fls. 18/19 no que concerne ao percentual dos alimentos fixados provisoriamente, fixando-os em 30% (trinta por cento) dos rendimentos liquidos do requerido, oficiando-se para desconto em folha de pagamento de beneficio. No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos. Intime-se. - ADV: ADRIANA MILENKOVICH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 1885 acompanhados de seus advogados e testemunhas, estas últimas limitadas a 3 (três), independentemente de prévia apresentação de rol. O não comparecimento da representante da autora na audiência determinará o arquivamento do pedido e a ausência do requerido importará em revelia, além da confissão quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 1622 pretensão, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade externada pelas partes perante a Defensoria Pública. Em consequência, na forma do disposto no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1334 drogas apreendidas com o representado, nos termos dos artigos 50, §1º, e 50-A, ambos da Lei n.º 11.343/06.Considerando que eventual recurso não possui efeito suspensivo, bem como por reputar necessário o início imediato de cumprimento da medida socioeducativa ora imposta, para proteção do próprio repre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 1309 BARBOSA DE SOUZA CARVALHO OLIVEIRA (OAB 157791/SP) Processo 0004476-21.2013.8.26.0101 (010.12.0130.004476) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Petrobras Distribuidora Sa - Vale Hum Três Dois Auto Posto Ltda - Vistos.Fl. 183/204. Anote-se para futuras intimações. No mais, procedase a pesquisa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1078 réu, sua tese de atipicidade da conduta do réu, por aplicação do princípio da insignificância, não prospera.O objeto jurídico do crime em voga é a saúde pública, incriminando o legislador a conduta em razão do perigo social que representa, não havendo que se falar, em tal contexto, em atipicidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1740 Processo 1015854-62.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.R.A. - Vistos. Fls. 143/145, 146/154, 155/1692, 163 e 164. Ciência às partes. Após ao MP.No mais, aguarde-se a resposta dos oficios expedidos.Int. - ADV: ALBANIR FRAGA FIGUEREDO (OAB 256677/SP) Processo 1015885-82.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2727 infringente (cf. EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min. Humberto Martins, j. 23.5.2012), sendo via inadequada para correção de possíveis erros de julgamento (cf. RE 194662 Ediv-ED-ED/BA, rel. orig. Min. Sepúlveda Pertence, red. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 14.5.2015. (RE-194662). Ante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 635 cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a penhora deverá ser registrada no ofício imobiliário competente, nos termos do artigo 844 do CPC.Assim, providencie a serventia o cadastro da penho