Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ATO, ATENUO A PENA EM 1/6, PASSANDO A DOSA-LA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 85 (OITENTA E C INCO) DIASMULTA, NO SEU VALOR MINIMO LEGAL, TUDO EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE IMPEDE QUE A CIR CUNSTANCIA ATENUANTE REDUZA A PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. NAO EX ISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO DA PENA A SEREM A

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 (CONCURSO MATERIAL), RAZAO PELA QUAL PROCEDO AO SOMATORIO DAS PE NAS APLICADAS, FICA DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 05 (CINCO ) ANOS MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, N A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SE REM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS E SPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 INTIMEM-SE O DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. CASO HAJA TESTE MUNHAS RESIDENTES FORA DA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA. NO TIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. P.R. CITE-SE. CUMPRA-SE. SILVANI A/GO, 03 DE JULHO DE 2017. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 318197-98.2016.8.09.0144 : 450 : ACAO PENAL : ALEXAND

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ACUSADO : JEAN HENRIQUE LACERDA ADV ACUS : 2475 GO - VERGILIO BUCAR MORENO DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO ESTAMPADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU JEAN HENRIQ UE LACERDA COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PARA O CRIME TIPIFI CADO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PE NA ATENTO AO DISPOSTO NO

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 AO SAO CONFORTAVEIS, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO ERA MENOR D E 21 (VINTE E UM) ANOS A DATA DOS FATOS (FLS. 16/19) ARTIGO 65, I , DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O CRIME F OI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E RESTR

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 E CABRAL RODRIGUES E LUZINETE RODRIGUES CABRAL EM PRISAO PREVENTI VA, RESSALTANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSUL A REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOM ENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS D O ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE-SE CIENCIA AO MINIST ERIO PUBLICO E AGUARDE-SE A REMESSA DO INQ

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 TO DA VITIMA - PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 0 2 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIASMULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO , AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DELITIVA (TERMO E

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 , DO CODIGO PENAL. 3. DO CRIME PRATICADO PELO CONDENADO HIAGO MOR EIRA DA CUNHA SILVA CONSIDERANDO A CULPABILIDADE DO CONDENADO QUE RESULTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONSUBSTANCIADA NA REPROVABILIDA DE DE SUA CONDUTA, UMA VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, TINHA PLEN O CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E QUE ERA DE SE EXIGI R, DADAS AS CIRCUNSTANCIAS, COMPORTAMENT

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR. PROTOCOLO : 342561-12.2010.8.09.0091 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RONALDO GONCALVES DE CASTRO ACUSADO : DEFRAN SILVA ROCHA ADV ACUS : 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES DESPACHO : DECISAO DEFIRO O PEDIDO RETRO. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 22/03/2019. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 44029-06.2018.8.09.0

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO INOPORTUNA A REVOGACAO DA PRI SAO DO ACUSADO JOHN ANDREW DA CONCEICAO SANTOS MOURA, NO MOMENTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO E EM CONSEQUENCIA, MANT ENHO O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDIDO EM DESFAVOR DO MESMO . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM