Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 - QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCU NSTANCIAS DOS CRIMES PODEM REFERIR-SE A DURACAO DO DELITO, AO LOC AL DO CRIME, A ATITUDE DURANTE OU APOS A CONDUTA CRIMINOSA, DENTR E OUTRAS. NO CASO EM ANALISE, NAO HA QUE SE FALAR EM MAJORACAO DA PENA NESSE SENTIDO; (NEUTRA) 7 - QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIM E: ALEM DAQUELAS PREVISTAS NO TIPO, DEVE PESA

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FL S. 02/04, CONDENANDO OS DENUNCIADOS DANIEL SOARES LEAL E ARAILDO DE OLIVEIRA CRUZ, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AU TOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CO DIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASS O A DOSAGEM DA PENA DO DENUNCIADO QUANTO AO

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 BSTRATO PARA O PRESENTE DELITO, DE FORMA QUE O ACUSADO NAO PODE P OR ISSO SER PREJUDICADO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPEC IE; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE; COMPORTAMENTO DA V ITIMA: EM NADA COLABORARAM PARA A PRATICA DELITIVA. A VISTA DE TA IS CIRCUNSTANCIAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 40 (QUAREN

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 , CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANO S DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE ATENUA NTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMIN UICAO DA REPRIMENDA. QUANTO A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA MENCIONADAS, ALEM DAS PARCAS CONDI COES ECONOMICAS DO SENTENCIADO, ENTENDO D

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 ABALHO HONESTO, PELO QUE REPUTO COMO ALTO O GRAU DE REPROVABILIDA DE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POSTO QUE HA SENTE NCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO APOS O FATO ANALISADO, CON FORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE N OS AUTOS. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVOR

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 UO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZE NDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 1 5 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AU MENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NEC ESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 TADO DE GOIAS (COLEGIO ESTADUAL ROBINHO MARTINS DE AZEVEDO), TENH O QUE O MESMO: 1. CULPABILIDADE - COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVA DA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS TINHA CONSCIEN CIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINA R SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES - ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO - FLS. 98/99,

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 INIMO LEGAL. AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO D E PENA, PELO QUE TORNO DEFINITIVA A SANCAO 02 (DOIS) ANOS DE RECL USAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, AO TEOR DO ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL. RELATIVAMENTE A PENA DE MULTA, CONSIDERAN DO AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, EM ESPECIAL A CULPABILIDAD E E OS MOTIVOS DO CRIME, FIXO-A EM 10 (DEZ)

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 PRIMENDA PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTES AS CAUSAS E SPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES E COM O EMPREGO DE ARMA, AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO D

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02-A/02-A(VERSO), PARA CONDENAR, COMO D E FATO CONDENO, EDUARDO MARTINS DE MORAES FILHO, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/03 E, COM AMPARO N O ART. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE POR