Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 (CENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO SEU VALOR MINIMO LEGAL. NAO EX ISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO DA PENA A SEREM APRECIADAS HA CAUSAS E SPECIAIS DE AUMENTO DE PENA, ELENCADAS NOS INCISOS I, II E V DO P ARAGRAFO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, QUAIS SEJAM, O EMPREGO DE VIOLENCIA/AMEACA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA, A EXISTENCIA DO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS E RESTRI

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 E CONDENAR ADRIANO PEREIRA DE PAULA, NAS PENAS ATINENTES AOS CRIM ES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CP C/C LEI 11.340 /2006. 4-DA DOSIMETRIA DA PENA: ATENTO AOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CON FORME FUNDAMENTOS ABAIXO DELINEADOS1. CULPABILIDADE: A CULPABILID ADE REVELA-SE NORMAL A ESPECIE, POSTO QUE A

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 S, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/2006 E DECLARAR EXTINTA PUNIBILIDADE QUANTO AO C RIME DO ARTIGO 150, DO CP, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV E 109, VI, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME FUNDAMENTOS ABAIXO DELINEADOS1. III- DA DOSI

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 M CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PEL O TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPUTO COMO ALTO O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDU TA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL COND ENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA CONTRA SUA PESSOA (CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTES

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 UTRALIZADA NA HIPOTESE CONTRARIA, DE NAO INTERFERENCIA DO OFENDID O NO COMETIMENTO DO CRIME, RESTANDO, PORTANTO, EM VIRTUDE DISSO, ESTA CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO REU. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE, EM SEU MINIMO LEGAL PREV ISTO, QUAL SEJA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICI ENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIM

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 DIMAEL MACIEL DE FARIAS ART. 180, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, NOS AUTOS, NAO VISLUMBRO UMA MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGEN TE, DESVALORIZACAO SUPERIOR AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR A O DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; ANTECEDENTES: CONSIDERO DESFAVORAV EIS AO REU ANTE AS INFORMACOES DE ANTECEDEN

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIARIA ARTIGO 65, INCISOS I E I II, D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, RESPECTIVAMENTE, REDUZO A PENA IMPOSTA EM SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E DEZ (10) DIAS-MULTA, FICANDO EM QUATRO (04) ANOS, DE RECLUSAO, E VINTE (20) DIAS-MULTA , E, FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANT E EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ART. 1

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 REVISTA NO ARTIGO 42, DA LEI N 11.343/06, MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA INTERMEDIARIA EM 1/3 (UM TERCO), EM RAZAO DA NATUREZA E D A QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (MACONHA 234,106G; COCAINA 76,65 G), FICANDO EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRES) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE POSSE ILEGAL DE MUNICAO E ARMA DE FOGO DE U

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 RE PRESENTADO NOS AUTOS NAS PENAS DO ARTIGO 158, CAPUT, C/C ARTIGO 7 1, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO LEANDRO T AVARES MARINHO, QUANTO AO CRIME PREVISTO ARTIGO 158, CAPUT, C/C A RTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILI DADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 O CRIME DE LESAO CORPORAL VIOLENCIA DOMESTICA, DENTRO DOS LIMITES DE 03 (TRES) MESES A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO, OBJETIVANDO A R EPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME E QUANTO AO CRIME DE AMEACA DENT RO DOS LIMITES DE 01 (UM) A 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO OU MULTA, OBJETIVANDO A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME. CRIME ARTIGO 12 9, 9, CODIGO PENAL NO PERTINENTE A CULPABIL