Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 S ANTECEDENTES SAO BONS EIS QUE NAO PESA CONTRA O ACUSADO SENTENC A PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO, CONFORME SE EXTRAI DA CERTIDAO DE FLS. 102/103 DOS AUTOS; NAO HA ELEMENTOS PARA AFER IR A SUA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL; OS MOTIVOS NAO SERAO VAL ORADOS NESSA FASE, VISANDO EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM. AS CIRCUNSTANCIAS PESAM CONTRA O REU PORQUANTO A

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 43362 GO - GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROC EDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA, PARA: A) CONDENAR OS ACUSA DOS ERONILDES PACIENCIA DOS SANTOS, ALESSANDRO BARBOSA DE ANDRADE E LIDIONALDO FERREIRA DA SILVA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INC URSOS NAS SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 S PENAS, INDIVIDUALIZANDO-AS, ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO PARA A REPREENSAO E PREVENCAO DOS CRIMES. I- DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 10.8 26/03 CONSIDERANDO A CULPABILIDADE DO ACUSADO QUE RESULTOU EVIDEN CIADA NOS AUTOS, CONSUBSTANCIADA NA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUT A, UMA VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, TIN

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 IO E NAO HA QUALQUER INFORMACAO DE QUE SE DEDIQUE A ATIVIDADE DEL ITIVA OU INTEGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA IMPOSTA EM 2/3 (DOIS TERCOS), OU SEJA, 3 (TRES) ANOS E 4 (Q UATRO) MESES, RESULTANDO EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES, QUE TORN O DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO D A REPRIMENDA. CONDENO-O TAMBEM NO PAGAMENT

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 RTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1. QUANTO A CULPABILI DADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE E NTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2. QUANTO

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTE E ATENUANTES A SEREM ANALISADAS. NO AMBITO DA 3 FASE DO METODO TRIFASICO, VER IFICO QUE CONCORRE UMA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, CONFORME JA E NFATIZADO NO BOJO DA FUNDAMENTACAO, QUAL SEJA, A PREVISTA NO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI ANTIDROGAS. A DIMINUICAO E

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 IDO AOS APELOS DA NORMA PENAL, ESTANDO PRESENTE O DOLO CONSISTENT E NA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE SUBTRAIR COISA ALHEIA MEDIANTE GRAVE AMEACA; B) AOS ANTECEDENTES: SAO DESFAVORAVEIS A SENTENCIA DA, CONFORME DEMONSTRA A CERTIDAO DE FLS. 159/162; C) A CONDUTA S OCIAL: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO, RAZAO PELA QU AL, CONSIDERO LHE FAVORAVEL; D) A PERSONA

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 CO) ANOS E 17 (DEZESSETE) DIAS DE RECLUSAO, DIANTE DA INEXISTENCI A DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA , SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRI GESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOM ICA DO REU. DA DETRACAO PENAL A LEI 12.736

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 S DO ART. 333 DO CODIGO PENAL E ART. 306 DO CODIGO DE TRANSITO BR ASILEIRO. ... SOPESANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS, EM SUA MAIORIA FAVOR AVEIS AO ACUSADO, FIXO-LHE A PENA-BASE COM RELACAO A PRATICA DO C RIME PREVISTO NO ART. 306 DO CTB EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 15 (QUINZE) DIAS/MULTA, SENDO QUE O VALOR DIARIO DA MULTA DEVE S ER DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO MEN