Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 NDAS DO COMETIMENTO DE CRIME E, PRINCIPALMENTE, DAS CONSEQUENCIAS DE FURTAR UM BEM MATERIAL. NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS. NA O CONSTA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA VALORIZAR SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, O QUE O BENEFICIA. OS MOTIVOS SAO INSITOS AO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL. O CRIME TROUX E CONSEQUENCIAS PARA A VITIMA, TENDO EM VIST

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AG ENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES EL ENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCI A DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILID ADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA C

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 OITO) MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA NA CADEIA PUBLICA LOCAL EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, AO TEOR DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. RELATIVAMENTE A PENA DE MULTA, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS ACIMA, EM ESPECIAL A CULPABILIDAD E E OS MOTIVOS DO CRIME, FIXO-A NO MINIMO DE 500 DIAS-MULTA. EM R AZAO DA REDUCAO DO ARTIGO 33, 4 DA LEI DE DROG

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 M DEIXO DE MINORAR A PENA, VEZ QUE SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, Q UAL SEJA, 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTES AS CAUSAS ESPEC IAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO AR TIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME COM O EMPREGO DE ARMA BRANCA E EM CONCURSO DE AGENTES, PELO QUE AUME NTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO U

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 OR ISSO SER PREJUDICADO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPEC IE; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE; COMPORTAMENTO DA V ITIMA: EM NADA COLABORARAM PARA A PRATICA DELITIVA. A VISTA DE TA IS CIRCUNSTANCIAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. NAO E XISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. POR OUTRO

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFI CA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROP RIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 166/167, NAO PO SSUI OUTROS PROCESSOS EM ANDAMENTO, SENDO POR

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 O PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO ARTIGO 155, 4, I E IV, DO CODIGO PENAL , PRATICADO PELO SENTENCIADO BRUNO DELGADO DA SILVA CONTRA A VITI MA ANDREA EMI SATO CUNHA VELOSO, TENHO QUE O MESMO: 1. CULPABILID ADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 NTE DA MENORIDADE RELATIVA, DEIXO DE APLICA-LA PORQUANTO A REPRIM ENDA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI N 11.343/2006, PORQUAN TO O ACUSADO E PRIMARIO E NAO HA QUALQUER INFORMACAO DE QUE SE DE DIQUE A ATIVIDADE DELITIVA OU INTEGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, MOTI VO PELO QUAL REDUZO A PENA IMPOSTA EM 2/3

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 ULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOL UNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE E XIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURI DICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CO NTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 LO, UMA VEZ QUE TAL ARGUMENTO NAO E SUFICIENTE PARA ENSEJAR UMA A BSOLVICAO, JA QUE SE TRATA DE ACAO PENAL INCONDICIONADA. AINDA, N O QUE DIZ RESPEITO AO PLEITO DE APLICACAO DO SURSIS PENAL, BEM CO MO DA ATENUANTE DA CONFISSAO, SERAO ANALISADAS EM MOMENTO OPORTUN O. INCIDE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. NAO HA CIRCUNSTANC IAS AGRAVANTES. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO