Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 ), DEVENDO A PRIMEIRA SER QUITADA ATE O DIA 10/08/2015, E AS DEMA IS ATE O DIA 10 (DEZ) DOS MESES SEGUINTES . AS GUIAS PARA QUITACA O, DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO NO BALCAO DA ESCRIVANIA DESTA VEPEMA (1 ANDAR, SALA 105). OS COMP ROVANTES DE DEPOSITO DEVERAO SER ENCAMINHADOS AO SIP PARA SEREM J UNTADOS AOS AUTOS. 3- DEVERA O REEDUCANDO

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 E ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 231/232); CONDUTA SOCIAL E PERSONA LIDADE DO AGENTE: NORMAIS, MESMO PORQUE NAO FORAM REALIZADOS TEST ES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS : PROPRIAS E NORMAIS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: INDI FERENTE NESSA ESPECIE PENAL. ASSIM, ATENDENDO A QUASE TOTALIDADE DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO A

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 SE EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. INCIDE A A TENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, TODAVIA DEIXO DE APLICA-LAS, POR QUE A PENA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME SUMULA 231 DO STJ, E, INEXISTINDO AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO O U AUMENTO DA REPRIMENDA, CONCRETIZO A PENA EM 3 (TRES) ANOS DE RE CLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 NORMAL A ESPECIE PENAL. CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, ANTE A AUSENCI A DE ELEMENTOS PARA VALORA-LA. PERSONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL , VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO. MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIOS DO TIPO PE NAL. CONSEQUENCIAS: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: E M NADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU CONSUMACAO

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 CUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO O U DIMINUICAO. E AINDA, NA FORMA DO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSI TO BRASILEIRO, FIXO O TEMPO DE SUSPENSAO OU PROIBICAO PARA OBTENC AO DE HABILITACAO DO SENTENCIADO PELO MESMO PERIODO DA PENA DE DE TENCAO, OU SEJA, 6 (SEIS) MESES, LEVANDO EM CONSIDERACAO OS MESMO S CRITERIOS UTILIZADOS PARA A DEFINICAO DA

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 ASSO A FAZER, ANTE A INEXISTENCIA DE PRELIMINARES. PRIMEIRAMENTE, EM QUE PESE A ALEGACAO DO REU, HA QUE SE APLICAR AS NORMAS DO CO DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO, HAJA VISTA QUE A RELACAO JU RIDICO CONTRATUAL ENVOLVENDO AS PARTES DECORRE DE CONTRATO DE PRE STACAO DE SERVICO A CONSUMIDOR FINAL, PORTANTO, RELACAO DE CONSUM O A SER TUTELADA PELO CDC. DA LEITURA DA

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : LEONARDO SILVA SANTOS ADV ACUS : 33815 GO - DIEGO ESTEVAO AMARAL DESPACHO : PROCESSO: 200502359468 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL D E LEONARDO SILVA SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, QUE SOFREU AS SEG UINTES CONDENACOES: A) ACAO PENAL N 200300317799 DATA DO FATO: 24 /02/2003; DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA: 12/03/2003; DATA D

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AL, OBSERVO QUE SUA CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; OS ANTECEDENTES LHE SAO FAVORAVEIS, UMA VEZ QUE O A CUSADO NAO OSTENTA CONDENACOES ANTERIORES AOS FATOS EM TESTILHA ( FL. 37); INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO ; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO D O DELITO E INERENTE AO PROPRIO TIPO PENAL;

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O, OU DESATENDER A INTIMACAO POR EDITAL; B) NAO COMPARECER, INJUS TIFICADAMENTE, A ENTIDADE OU PROGRAMA EM QUE DEVA PRESTAR SERVICO ; C) RECUSAR-SE, INJUSTIFICADAMENTE, A PRESTAR O SERVICO QUE LHE FOI IMPOSTO; D) PRATICAR FALTA GRAVE; E) SOFRER CONDENACAO POR OU TRO CRIME A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CUJA EXECUCAO NAO TENHA SIDO SUSPENSA. 2 A PENA DE LIMITACAO DE FIM D

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 O DA LEI N. 9.714/98 EM 25 DE NOVEMBRO DE 1998, A PRESTACAO PECUN IARIA FOI INSERIDA NO ROL DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO NO COD IGO PENAL. O ARTIGO 43 DO CODIGO PENAL ESTABELECE QUAIS SAO AS PE NAS RESTRITIVAS DE DIREITO: ART. 43. AS PENAS RESTRITIVAS DE DIRE ITOS SAO: (REDACAO DADA PELA LEI N 9.714, DE 1998) I - PRESTACAO PECUNIARIA; (INCLUIDO PELA LEI N 9.714, DE