Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 ANCOU O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). APOS A REALIZACAO DE TAIS PROCEDIMENTOS SEUS DENTES NAO CAIRAM MAIS E A ESTETICA DO SEU SORRISO MELHOROU. REQUER, NO MERITO, A CONDENACAO DA PARTE R EQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS). NESSE SENTIDO, A QUESTAO PR

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 CIAL SEM ELEMENTO NOS AUTOS; PERSONALIDADE SEM ELEMENTO NOS AUTOS ; MOTIVOS NAO APRESENTADOS; CIRCUNSTANCIAS QUE NAO EXTRAPOLAM O T IPO PENAL; CONSEQUENCIAS SEM REPERCUSSAO, UMA VEZ QUE A RES FURTI VA FOI RECUPERADA; COMPORTAMENTO DA VITIMA SEM CONTRIBUICAO PARA O CRIME. ASSIM SENDO, FIXO-LHE A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 FICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. 1 - CULPABILIDADE : O ACUSADO E IMPUTAVEL, POIS TEM A CAPACIDADE DE ENTENDER O CARA TER ILICITO DE SUA CONDUTA E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, UMA VEZ QUE ERA MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE E NAO CON STA NOS AUTOS QUE ESTE POSSUIA NO MOMENTO DO FATO ALGUM DISTURBIO MENTAL. TEM POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUD

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 NDO A PENA FINAL TOTALIZADA EM 1 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 27 ( VINTE E SETE) DIAS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA. QUANTO A PE NA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA D ELINEADAS, ENTENDO DEVA BASEAR-SE NO MINIMO LEGAL DE DEZ DIAS-MUL TA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, Q

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO O L UCRO FACIL; G) A RES FURTIVA FOI RECUPERADA, NAO TENDO A VITIMA S OFRIDO PREJUIZOS; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PAR A O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU NAO E BOA. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CA

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 RCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PEN AL; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O T IPO PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. LEVANDO-SE EM CONSIDER ACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS E COM BASE NO PRINCIP IO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 . 71 DO CP, EXASPERO A PENA DE UM DOS CINCO CRIMES ACIMA APLICADA , VISTO QUE FORAM IDENTICA, EM 1/3, TOTALIZANDO 02 (DOIS) ANOS, 1 1 (ONZE) MESES E 16 (DEZESSEIS) DIAS, MAIS 30 (TRINTA) DIAS-MULTA , A QUAL TORNO DEFINITIVA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, A LINEA B, DO CP, ADOTO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPR

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 TARAM COMPROVADAS. A DEFESA, AS FLS. 141/147, PEDIU A SUA ABSOLVI CAO, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CPP, ALEGANDO QUE AS PROVAS SAO FRAGEIS E INSUFICIENTES PARA UM DECRETO CONDENATORIO E, EM CA SO DE CONDENACAO, O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO , A FIXACAO DO REGIME ABERTO E A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. CON STAM DOS AUTOS O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 STAM DOS AUTOS O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AS FLS. 06/14,; LAUD O DE EXAME PERICIAL DE LOCAL DE DANO DE FLS. 127/131 E FOLHA DE A NTECEDENTES DO ACUSADO AS FLS. 75/79. INSTRUCAO CRIMINAL SATISFEI TA COM A CITACAO, INTERROGATORIO DO REU, RESPOSTA A ACUSACAO, OIT IVA DE TESTEMUNHAS E OPORTUNIDADE DE REQUERIMENTOS AS PARTES, NAO TENDO ASSIM QUALQUER VICIO QUE POSSA MACUL

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 AMES ESPECIFICOS; CONDUTA SOCIAL: E FAVORAVEL, UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS PARA VALORA-LA; MOTIVOS: SAO PROPRIOS AO TIPO PENAL; C IRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO INSITAS AO PROPRIO T IPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA O FAT O. ASSIM, ATENDENDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ESPECIFICAD AS, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RE