Seção II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1566 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 NR. PROTOCOLO : 371154-22.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 330 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : CARLOS HENRIQUE CARDOSO LOURENCO DESPACHO : ABRA-SE VISTA A DEFESA PARA MANIFESTACAO ACERCA DO CALCULO DE PEN AS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 113/2010 DO CNJ. GOIANIA 13 DE JUNHO DE 2014. NR. PROTOCOLO : 73806-45.2007.8.09.0051 ( 200700738066 ) AUTOS NR. : 26

Seção II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 DEFESA àS FLS. 27 (VERSO) DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CáLCULO LIQUIDATóRIO DE FLS. 25/26 DOS MESMOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. EM CONSEQUêNCIA, REMETA-SE C óPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5º, § 2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. GOIâNIA, 04 DE ABRIL D

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 consegue extrair, do seu trabalho, a sua subsistência. 1115 O valor é fixado (i) em observância ao princípio da razoabilidade, (ii) para não permitir o enriquecimento sem causa do Reclamante, (iii) O pressuposto aventado linhas atrás, qual seja, de que o indivíduo, considerando as condições econômicas da Reclamada desprovido de riqueza material acumulada, que só

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20166 trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que "A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa". Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo." Conclui-se, assim, que em ambas as situações o legislador constitucional e infraconstitucional consag

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 797 pedido e a causa de pedir sejam os mesmos, não há identidade de partes, uma vez que o sindicato, quando atua como substituto, não se confunde com o reclamante que promove ação individual. Correta a r. sentença, que, fundamentando-se no art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, concluiu que a ação ajuizada pelo reclamante, posteriormente à ação promovida pelo s

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4627 DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RÉ Sem mais provas encerrou-se a instrução, sendo impossível a proposta conciliatória. Procede. É o relatório. Observa-se pela prova dos autos que a autora prestou serviço com exclusividade e nas dependências da segunda ré. Decide-se No caso sub judice, a responsabilidade da segunda ré,não decorre II- DA FUNDAMEN

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 ECOLHER-SE DIARIAMENTE, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 19:00 HORAS AS 06:00 HORAS, NOS DIAS UTEIS, NA CADEIA PUBLICA DE ITABERAI; I I - RECOLHER-SE NOS FINAIS DE SEMANA, DAS 19:00 HORAS DAS SEXTASFEIRAS ATE AS 06:00 HORAS DAS SEGUNDAS-FEIRAS, NA CADEIA PUBLICA DESTA COMARCA, PROCEDENDO-SE DA MESMA FORMA EM DIAS DE FERIADOS; III - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO NOS AUTOS, R

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 DA PENA DE MULTA EM 6 (SEIS) VEZES. NO MAIS, A GUARDE-SE O CUMPRI MENTO DA PENA. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, DETERMINOU O M.M. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHAD O CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________________ (CAMILA DE OLIVEIRA E LIMA), ASSISTENTE, O DIGITEI, CONFERI E ASSINO. GU STAVO BRAGA CARVALHO LUCIENE MARIA SILVA O.

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 OS REQUISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SUBJETIVA. IN CASU, OS REQUI SITOS EXIGIDOS FAZEM-SE PRESENTES, UMA VEZ QUE HA DECLARACAO INFO RMANDO O NUMERO DE DIAS TRABALHADOS (OBJETIVOS) E NAO HA INFORMAC OES DESABONADORAS QUANTO AO COMPORTAMENTO CARCERARIO DO APENADO A TE ESTA DATA (SUBJETIVOS). LOGO, NAO HA QUE SE POSTERGAR O DIREIT O DO REEDUCANDO EM VER SUA PENA ABREVIADA

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 AS; X - NAO FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROST ITUICAO, BARES OU BOTECOS OU, AINDA, FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSO AS DE MAUS COSTUMES; XI - COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, SEMPRE NO PRIMEIRO SABADO DE CADA MES, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. AO FINAL, ADVIRTO, AINDA, O REEDUCANDO DE QUE A PRATICA DE NOVO CRIME OU O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS