Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20159 outro caminhão e, posteriormente, com o barranco que margeava a A meu ver, se o desconto estava previsto em instrumento coletivo e estrada (fl. 7). foi efetuado na folha de pagamento do trabalhador, incumbia-lhe manifestar expressamente sua oposição ao procedimento e A origem deferiu a reparação pleiteada, na monta de R$ 6.000,00, comprovar tal fato nos autos, s

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 VITIMA : ROSIMEIRE GENUINA DOS SANTOS ADV ACUS : 43605 GO - LEOMAR DE MORAIS FILHO DESPACHO : ACAO PENAL AUTOS: 330598 - 67 . 2015 .809. 0079 ( 201503305982 ) D E S P A C H O TENDO EM VISTA A RENUNCIA DE FLS. 51 , NOMEIO, PA RA PATROCINAR A DEFESA DO REU, O DR. LEOMAR DE MORAIS FILHO ADVOG AD O MILITANTE NESTA COMARCA. INTIME-SE- O , NOS TERMOS JA DELINE ADOS EM DECISAO

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 SEGUNDO DISPOE O ART. 126 DA LEP, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA P ELO LEI 12.433/11. ANTE O EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJE TIVO E SUBJETIVO PARA A CONCESSAO DA REMICAO, HOMOLOGO OS 49 (QUA RENTA E NOVE) DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO ENTRE OS PERIODOS, FEVEREIRO/2016 A ABRIL/2016, PARA FINS DE REMICAO, DEVENDO-SE OBS ERVAR QUE A CADA 3 (TRES) DIAS TRABALHADOS D

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 ISAO. A AUTARQUIA Ré POR E-MAIL. CUMPRA-SE. DE MOSSAMEDES PARA SANCLERLANDIA, 28/11/2015. GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO. JUIZ DE DIRE ITO EM SUBSTITUIçãO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 271557-25.2011.8.09.0140 AUTOS NR. : 184 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HUGO LEONARDO CAMELO ADV ACUS : 10374 GO - VALDEMAR JOSE DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201102715578 (MV) - D E C I

Seção II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 ENTE, UM DIREITO: DIREITO AO BENEFíCIO à RECOMPENSA DA LIBERDADE ANTECIPADA. AO COMETER O CRIME NO REGIME DE UMA LEI PENAL QUE CON CEDE O LIVRAMENTO, SURGE PARA O RéU A OBRIGAçãO DE SOFRER A PENA QUE LHE VENHA SER IMPOSTA, MAS TAMBéM, SIMULTANEAMENTE, O DIREITO DE, AO FIM DE CERTO TEMPO, E DADAS AS CONDIçõES PREFIXADAS NA LE I, OBTER QUE LHE SEJA DISPENSADO O EFE

Seção II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1516 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 NEFíCIO; XI – NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETIDO A ACOMP ANHAMENTO PSICOLóGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO N A áREA DA TOXICOMANIAS, DEVERá COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGAçãO DO BENEFíCIO. DESIGNO O DIA _____/_____/___ __, àS _____:_____ HORAS PARA AUDIêNCIA DE ADVERTêNCIA. FINALIZAD A A AUDIêNCIA, REMETAM-SE OS A

Seção II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1516 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 ENTE, UM DIREITO: DIREITO AO BENEFíCIO à RECOMPENSA DA LIBERDADE ANTECIPADA. AO COMETER O CRIME NO REGIME DE UMA LEI PENAL QUE CON CEDE O LIVRAMENTO, SURGE PARA O RéU A OBRIGAçãO DE SOFRER A PENA QUE LHE VENHA SER IMPOSTA, MAS TAMBéM, SIMULTANEAMENTE, O DIREITO DE, AO FIM DE CERTO TEMPO, E DADAS AS CONDIçõES PREFIXADAS NA LE I, OBTER QUE LHE SEJA DISPENSADO O EF

Seção II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : DECIDO. QUANTO À EXTINÇÃO DA PENA COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO Q UE RAZãO ASSISTE AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. DEPREENDE-SE DO Cá LCULO DE LIQUIDAçãO DE PENAS QUE O REEDUCANDO EDVALDO, ATé A FUGA PRATICADA EM 14/02/2007, Já HAVIA CUMPRIDO INTEGRALMENTE A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 CONDICOES IMPOSTAS PODERA TER O BENEFICIO REVOGADO E IMEDIATO RET ORNO AO REGIME MAIS RIGOROSO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU O SE GUINTE DESPACHO : EXTRAIA-SE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, ENTRE GANDO-SE COPIA AO CONDENADO, MEDIANTE RECIBO, A QUAL VALERA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR . REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PAR A CALCULO DA PENA DE MULTA E CUSTAS, INTIMAN

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 NTO CONDICIONAL. CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS E CERTIDAO CARCERAR IA AS FLS. 07/08 E 09, RESPECTIVAMENTE, DO ROTEIRO DE PENAS. E O BREVE RELATORIO. D E C I D O. VISLUMBRO PRESENTES TODOS OS REQUIS ITOS DO ARTIGO 83 DO CODIGO PENAL. SEGUNDO O SAUDOSO PENALISTA NE LSON HUNGRIA O LIVRAMENTO CONDICIONAL E, EM RELACAO A CONDENADA, INQUESTIONAVELMENTE, UM DIREITO: DIREITO AO