Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 97 possam emergir da ação em que figura como substituído. E, nesse contexto, impõe-se o provimento do recurso, para que, retornando os autos ao Regional, prossiga-se no tema de mérito, como RECURSO DA RÉ TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S.A entender de direito." (TST-RR-802.085/01.6 Relator Min. Milton de Moura França, DJ - 27/02/2004) (TRT12 - AIRO - 0000449- 1 - INÉPCIA DA

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 1085 2334d0b). Afirma, para tanto, que não existem dados suficientes para que se Dispõe a Súmula nº 278 do STJ, verbis: possa estabelecer o nexo causal entre as patologias e as atividades profissionais desenvolvidas. O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade Aduz, também, q

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 O DO ART. 112 DA LEP, PELA LEI N 10.792, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.00 3, UMA VEZ QUE NAO MAIS SERA EXIGIDO PARECER DA COMISSAO TECNICA DE CLASSIFICACAO EM PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME E LIVRAMENTO C ONDICIONAL. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO S ENTENCIADO LUIZ APARECIDO DOS SANTOS, SUBORDINADO AS SEGUINTES OB RIGACOES: I - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLA

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 RITA NO ITEM II, E DIANTE DOS MOTIVOS JA APONTADOS ACIMA, SUBSTIT UO POR ADMOESTACAO VERBAL. SUPERADAS TAIS QUESTOES, UNIFICO AS PE NAS IMPOSTAS NOS PROCESSOS DE N 201200215120 E 201200310645 (ITEN S III E IV), AMBAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NOS MOLDES DETERMINAD OS PELO ARTIGO 111 DA LEP E 33 DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL M AURICIO DE ALMEIDA OLIVEIRA DEVERA CUMPRIR

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 RA A REVOGACAO DESTE BENEFICIO. INTIME-SE-O PARA QUE COMPARECA A ESCRIVANIA DO CRIME DESTA COMARCA, OCASIAO EM QUE SERA INTIMADO D ESTA DECISAO, BEM COMO DAS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS NO NOVO RE GIME PRISIONAL E INFORMARA SE AS ACEITA. CASO POSITIVO, FICARA DE SDE JA COMPROMETIDO AO SEU CUMPRIMENTO. ENTREGUE-SE, NO ATO, COPI A DA LIQUIDACAO DE PENA ATUALIZADA AO SEN

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : BENEDITO COSTA E SILVA FILHO ADV ACUS : 11112 GO - JAIME JOSE DOS SANTOS DESPACHO : DESIGNO PARA O DIA 26/03/2015 àS 15:00 HORAS AUDIêNCIA DE INQUIRI çãO DE TESTEMNHA NA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANAPOLIS NR. PROTOCOLO : 227543-13.2009.8.09.0079 ( 200902275431 ) AUTOS NR. : 240 N

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 UDICIARIAS E POLICIAIS; VII - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E TERM O DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, DEVENDO EXIBI-LOS QUANDO SOLICITAD O; VIII - NAO PORTAR ARMAS; IX - NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS; X - NAO FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUI CAO, BARES OU BOTECOS OU, AINDA, FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS D E MAUS COSTUMES; XI - COMPARECER MENSALME

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 TIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS, DEVERA COM PARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO . DESIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HORAS PARA AUDI ENCIA DE ADVERTENCIA. FINALIZADA A AUDIENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPET E A FISCALIZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MO

Seção II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1540 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 QUE LHE VENHA SER IMPOSTA, MAS TAMBéM, SIMULTANEAMENTE, O DIREITO DE, AO FIM DE CERTO TEMPO, E DADAS AS CONDIçõES PREFIXADAS NA LE I, OBTER QUE LHE SEJA DISPENSADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DO RESTANT E DA PENA” (“NOVAS QUESTõES JURíDICO-PENAIS”, PáG. 143, IN RT 612 /277). PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO é NECESSáRIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE ORD

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 623 pela autora, bem como sobre a possibilidade de a patologia ter sido Ministra Dora Maria da Costa, j. 23/10/2013, 8ª Turma, DEJT adquirida em razão de eventuais atividades paralelas 25/10/2013). desempenhadas". Nesse contexto, solucionada a controvérsia com fundamento na prova efetivamente produzida, não há falar em Nesse contexto, o quadro probatório não perm