Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1783 DANO MORAL própria Lei 8.666/93) implica em culpa in vigilando. Tanto a culpa in Requer o Demandante indenização por danos morais, com vigilando quanto a culpa in eligendo acarretam a consequente fundamento de atraso nos pagamentos dos salários e das verbas responsabilização do ente público de forma subsidiária. rescisórias e ausência de recolhimento do

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 6889 Nesse sentido é o entendimento da atual jurisprudência Regional: À vista da declaração de miserabilidade jurídica acostada aos autos “ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. (fls. 142) e não havendo prova em contrário, concedo ao autor os CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. benefícios da justiça gratuita para isentá-lo de event

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1799/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 174 Sendo devida a compensação tendo em vista a inobservância das no sentido de extirpar da condenação a indenização por danos disposições da NR36 ao particular. morais pelas condições de trabalho. Admitiu a ofensa ao reclamante pelo não fornecimento das Dou provimento. condições mínimas de trabalho e segurança do trabalho. DANO MORAL DECORRENTE DE ASSÉ

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 a doença se precipite ou se agrave. 633 demais a gerar um enriquecimento sem causa. Considerando todos os aspectos supramencionados, parece que o referido quantum Eis os precedentes do TST: indenizatório se revela suficiente para fazer face ao agravo sofrido, especialmente porque a incapacidade laboral, embora parcial, é RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1176 trabalhadores com vínculo de emprego formalizado. basilares atinentes ao contrato de trabalho (artigos 1º, inc. III; 5º, No rol assegurado no artigo 7º, da Constituição Federal, está a inc. X; 6º; 7º, IV; da Constituição Federal, artigo 477, § 6º, da garantia do "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, Consolidação das Leis do Trabalh

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 9536 laborais, que envolviam posturas inadequadas com esforço menos até 26.4.2016 o autor ainda percebeu o auxílio-acidentário, o físico, pelo que rechaçada qualquer hipótese de padecer o autor de que o coloca, no momento da demissão, na fruição da estabilidade doença degenerativa. acidentária de doze meses. Ainda que se admita, por hipótese, a possibilid

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 578 os aspectos supramencionados, parece que o referido quantum Eis os precedentes do TST: indenizatório se revela suficiente para fazer face ao agravo sofrido, especialmente porque a incapacidade laboral, embora parcial, é RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR definitiva e irreversível, conforme registrado no acórdão regional. DANO MORAL. DOENÇA DO TR

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 596 redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido pela Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. lesão que exija atenção médica para a sua recuperação". QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional constatou que a empregada A não adoção das medidas que estavam ao alcance da foi acometida por doen�

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 550 contratada-. Sendo a efetiva fiscalização da execução do contrato 20.04.2005 encargo do ente integrante da Administração Pública, compete a ele Pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no provar que cumpriu com o seu dever legal, sobretudo porque artigo 844 da CLT. eventuais documentos que demonstram a fiscalização estão em seu A

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 748 lugar (fls. 82/86) e, devidamente intimado, o autor manifestou-se 1.215,89 (fl. 15), não havendo nos autos notícia de novo emprego e acerca da exceção de incompetência, nos termos da petição de fls. de seu atual patamar salarial. 106/108. Com efeito, resta evidente que o critério objetivo legal, cuja O juízo, por meio da decisão de fls. 110/112, rejeitou a