Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 12866 provas dos autos, porquanto, frise-se, ficou demonstrado, por fornecimento, preparo, e distribuição de merenda escolar - em que a documento (f. 38), que a suspensão contratual se deu no período de parte reclamante, como empregada da parte réJS ALIMENTAÇÃO 60 dias (22/4/2020 a 22/7/2020). E SERVIÇOS EIRELI, realizou serviços para o Município de Portanto, r

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 724 A simples atribuição de responsabilidade subsidiária gera a requer. pertinência subjetiva da ação em face da litisconsorte, provocando a A reclamada, por sua vez, asseverou que “o reajuste de salários foi legitimidade passiva "ad causam" do MUNICIPIO DE MOSSORO implementado, salientando-se que no ano de 2020, o reajuste foi para integrar o pólo passivo da pr

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 400 caput, do CC/2002. Presume-se que a conduta desidiosa do ente inadimplidas pela empresa prestadora dos serviços. No plano público no cumprimento de seus haveres fiscalizatórios concorreu processual, quando do julgamento de ação que trata da matéria, o para o ilícito trabalhista perpetrado pela empresa contratada; nesta Juízo, com fulcro no princípio da aptid�

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5135 Em relação aos assaltos, não obstante tenha ficado provado nos autos que a Autora efetivamente foi vítima de assaltos, a DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSALTOSOFRIDO PELO Jurisprudência deste E. TRT já firmou entendimento no sentido de RECLAMANTE NO TRAJETO ENTRE A RESIDÊNCIA E O que o assaltoou roubo sofrido por empregado durante a prestação LOCAL DE TRABALHO. F

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 969 inicia e nem interrompe o processo causal, apenas o reforça, tal Trabalho. como um rio menor que deságua em outro maior, aumentando-lhe o Para tanto, devem restar preenchidos três requisitos: dano, nexo de caudal. causalidade e conduta omissiva ou comissiva culposa. É o caso dos autos, pelo que não acolho na íntegra a conclusão do Quanto ao dano, este é i

Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 638 Nesse sentido, tem-se como descabido reconhecer a Assim, com o devido respeito à situação vivenciada pelo responsabilidade da reclamada, ainda mais objetiva, quanto a um reclamante, o fato narrado na inicial não configura ato da reclamada fato que ocorreu sem qualquer participação da empresa, nem capaz de concorrer para o dano gerado, requisito sem o qual não

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 582 A reclamada, no mínimo, foi desatenta e injusta com a autora, e proporcionalidade, tendo em vista ser o mesmo proporcional e principalmente considerando-se o fato de que se tratava de uma razoável a compensar a vítima pelos infortúnios sofridos e punir o empregada que colaborava para a empresa há mais de 15 anos, infrator para que não volte a praticar o ato il

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 16244 Na resposta ao quesito de número “2” do reclamante (fls. 282), que Coxoartrose Avançada de Quadril Esquerdo por que foi acometido o indagou sobre a data de início da doença ou lesão, o vistor judicial reclamante, estão cabalmente demonstrados através da prova fez constar: “O acidente de trabalho ocorrido em 17/04/2002, técnica e da farta documentação

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 5719 Ademais, no caso, não há que se falar no reconhecimento de depoente, o acidente ocorreu devido ao choque com algum animal; responsabilidade objetiva, tendo em vista que, se o risco não que um motorista passou pelo local disse ter visto um veículo excede ao que atinge os demais membros da coletividade, indevida branco tocando um animal solto pela estrada vicinal"

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 6892 total”. grifei“art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou porque, em expressão, integrou a defesa da Ré (culpa para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de exclusiva da vítima ou fato exclusivo da vítima) e, nesse passo, escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato é devolvida à análise deste Tribunal (art. 515