Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0100383-43.2021.5.01.0051 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Alves Miranda Arantes Agravante CHRISTIAN BARROS DO NASCIMENTO Advogado Dr. Gustavo Lara de Melo(OAB: 158760-A/MG) Advogado Dr. Camila de Souza Claro(OAB: 67150-A/DF) Agravado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Advogado Dr. Stefan José Alves Costa(OAB: 167728-A/RJ) Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 15767 Ao final, a perita ratificou todos os termos do laudo pericial. Constituição Federal e nos arts. 186 e 187 do Código Civil, como Assim, apesar de impugnar o laudo, entendo que a ré não logrou decorrência da constitucionalização do direito privado. desconstituir as conclusões do laudo pericial, o qual se mostrou No ensino de Carlos Alberto Bittar: "Qualif

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 15777 conclusivo e convincente, mormente no que tange às questões danos em razão da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo fáticas nele expostas. da pessoa na sociedade em que repercute o fato violador, havendo- Dessa forma, reputo existente o nexo de causalidade entre a se, portanto, como tais aqueles que atingem os aspectos mais doença e o labor, acolh

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 16231 tratando de litígio entre empregado e empregador, nem interferência do empregador, pela reparação de dano, no seu sentido mais da Previdência Social há. De qualquer modo, as constatações feitas abrangente, derivante do acidente do trabalho ou de doença pela perícia médica da Previdência comportam discussão judicial e, profissional a ele equiparada, sofr

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 4957 JUDICIAL. NECESSIDADE (conversão da Orientação possui termos inúteis. A gravidade dos atos do empregado há de Jurisprudencial nº 114 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ser constatada e robustamente provada na tipificação do art. 493 da 25.04.2005. O DIRIGENTE SINDICAL SOMENTE PODERÁ SER CLT. Por outro turno, os atos faltosos a serem analisados, haverão

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 1383 recepcionada pela CRFB de 1988, conforme Súmula 65 do TRT da auditivo, escuta pouco, mas lê lábios bem; que essas situações 4ª Região. Em tal esteira segue este magistrado o entendimento de desagradáveis com a gerente Mari ocorriam na frente de todos os que quando for prorrogada a jornada em uma hora ou mais, é funcionários da agência; que Mari era uma pe

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3263 Há, ainda, que salientar que no Processo do Trabalho a presença não impossibilitam que o Judiciário Trabalhista analise caso a caso das partes é obrigatória e a defesa somente poderá ser e reconheça a responsabilidade da Administração Pública sempre apresentada quando presente a ré ou seu advogado (na forma do § que ficar revelada a culpa in eligendo, in

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4061 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por EDITE SILVA RODRIGUES em face dos Réus BANCO PAN S.A e BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Pretende o(a) Autor(a), neste mesmo processo, a declaração de inexistência de empréstimo, com a condenação em in

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 12825 dispensa, inclusive, porque é a partir do retorno/da recuperação do culpa, esta não pode ser afastada, eis que a concausalidade, além empregado que é contado o prazo estabilitário. de contribuir para caracterizar o nexo, também atinge a esfera da Isto porque exigir que o empregador tenha conhecimento da doença culpa, já que a atividade desenvolvida ou o mod

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 3964 morais, consequência natural do desenrolar do contrato de a honra e a dignidade do reclamante, causando irrecusável abalo emprego, pela sucessividade do trato, que caracteriza o liame. moral, além do sentimento de humilhação que certamente vivenciou Nesse sentido, aliás, o douto Júlio Bernardo do Carmo, perante familiares e amigos. Desembargador do TRT da 3ª