Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dias e não teve nenhuma sequela e retornou ao trabalho e não foi 1649 Relatora. afastado junto ao INSS." Em ambos os casos, não houve prática de ato ilícito por parte das ré e também não é o caso de exercício de atividade de risco. ROSEMEIRE UEHARA TANAKA Portanto, não há o dever de indenizar, seja qual for a teoria que se Desembargadora Relatora adote no c

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 186 DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO DO PARCELAMENTO DAS CUSTAS E/OU DESPESAS PROCESSUAIS. I. O magistrado de planície deixou consignado haver fundadas razões acerca da condição econômicofinanceira da parte em fazer frente às custas e/ou despesas processuais. II. Em observância ao disposto que rege a matéria que trata de AJG, consoante permissivo em garantia do livre acesso à Justi

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 200 RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO DO PARCELAMENTO DAS CUSTAS E/OU DESPESAS PROCESSUAIS. I. O magistrado de planície deixou consignado haver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte em fazer frente às custas e/ou des

Seção I ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 DECISAO 105 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 do município de Goiânia, uma vez que lei posterior revoga, tacitamente, lei anterior, inexistindo direito adquirido a regime jurídico por servidor público (Uniformização da Jurisprudência nº 254561-42.2015.8.09.0000). 3. Tendo em

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 AINDA QUE EXISTISSE, QUE O REFERIDO BURACO PROVOCOU O ACIDENTE DE TRANSITO. A UNICA PROVA JUNTADA AOS AUTOS NESSE SENTIDO E O BOLE TIM DE OCORRENCIA DE FLS. 25/27, NO QUAL CONTEM APENAS O DEPOIMEN TO DO POLICIAL MILITAR QUE REGISTROU A OCORRENCIA, HAJA VISTA QUE A AUTORA NAO POSSUIA CONDICOES FISICAS E PSICOLOGICAS DE NARRAR OS FATOS. CONSTA NO DEPOIMENTO DO POLICIAL, QU

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 116 C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS nº 0801442-65.2020.8.14.0045, aforada em desfavor de. MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Em breve síntese, nas razões recursais de Id 4327254, o Agravante sustém, unicamente, sobre a insatisfação ao indeferimento do acesso gratuito à Justiça. Juntou documentos de ids. 4327255 e 4327256. Distribuídos os autos a esta Instância Revisora,

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6948/2020 - Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 1527 1.1 - INÉPCIA DA INICIAL. Os impetrados, instados a se manifestarem acerca do mandamus, sustentaram, preliminarmente, que a exordial era inepta, por não ter o impetrante causa de pedir, vez que era candidato aprovado dentro do número do cadastro de reservas. De fato, como se observa dos autos, o impetrante reconhece que sua classificação não alcança, a priori, o número de vagas ofertadas no ed

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1652 escada de uma vez ocasionando o escorregão (ID. 31018c2 - Pág. PESTANA 7): Sustentou oralmente, pelo Reclamado CONDOMINIO "Relata que no ano de 21010 ao descer uma escada após a troca RESIDENCIAL VILA ANTURIO, a Dra. KARLA DE CASTRO de uma lâmpada no almoxarifado da reclamada, desceu dois BORGHI. degraus de uma vez - o sapatão escorregou e virou o joelho Mi

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 13471 interpretação mais favorável ao reclamante quanto ao encargo probatório. Como convenientemente salientado pelo Excelentíssimo Juiz José Adilson de Barros, nos fundamentos da sentença proferida nos Desta forma, indevidas as diferenças postuladas. autos do Processo TRT/15ª Região n.º 01476-2006-086-15-00-6, numeração única 0147600-12.2006.5.15.0086: Mantém

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1655 nexo causal, no presente caso. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Em relação ao acidente ocorrido por escorregar da escada ao trocar Relator: Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA a lâmpada, remeto o recorrente ao seu relato registrado no laudo TANAKA pericial, restando evidenciado que além de não executar uma Desembargador do Trabal