Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 109 A questão trazida à lume, respeitante a condição econômico-financeira do Agravante, é entendimento jurisprudencial que a justiça gratuita é benefício destinado às pessoas efetivamente necessitadas, sendo a alegação de insuficiência de recursos da parte sujeita à análise subjetiva. IN CASU, o pedido formulado carece de elementos mínimos que possam justificar a concessão do benefício d

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5340 Pois bem. Nesse contexto, considerando que a reparação de danos morais demanda prova segura no sentido de que o empregador tenha praticado ato lesivo à honra e à dignidade do trabalhador, por Primeiramente, refira-se que a responsabilidade do empregador por excessos cometidos no exercício do poder de mando, não se infere, indenização decorrente de dano moral é

Seção II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1595 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 SENTENCIADO FERNANDO JUNIO SANTANA NONATO, VISTO QUE NãO Há SUPER VENIêNCIA DA PRESCRIçãO DA PRETENSãO EXECUTóRIA DO ESTADO, EM REL AçãO àS CONDENAçõES IMPOSTAS AO REEDUCANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, COMBINADO COM OS ARTIGOS 109, INCISOS IV E V, 110 , CAPUT E §1º E 117, TODOS DO CóDIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 2

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DA ARCELORMITTAL BRASIL - FUNSSEST 314 irrelevante para o trabalhador individualmente postulante. Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3. DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA. Defere-se a prova pericial requerida pelo(a) reclamante, para apuração insalubridade. Nomeio como perito(a) o(a)LAURO MARCIO VIEIRA DE ASSU

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 13480 de indenizar só é possível se a ofensa ultrapassar os limites da subjetividade, ou seja, se a conduta do empregador afetar a honra e a imagem do empregado perante a sociedade, a família ou mercado de trabalho. Somente nessa hipótese, há evidente Pugna o reclamante pela reforma da r. sentença, para que os prejuízo da imagem que

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 56 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Embora o pedido e a causa de pedir sejam os mesmos, não há identidade de partes, uma vez que o sindicato, quando atua como substituto, não se confunde com o reclamante que promove ação individual. Correta a r. sentença, que, fundamentando-se no art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, concluiu que a ação ajuizada pelo recl

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 662 que não se pode perder de vista o objetivo de compensar a vítima, A culpa do empregador, de idêntico modo, resta evidente, seja em sem que isso sirva, ao mesmo tempo, como fator de enriquecimento razão do tratamento inadequado, seja porque responde a pessoa sem causa. jurídica pelos danos causados por seus prepostos contra terceiros. O quantum fixado na origem foi

Seção II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1576 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 AS, NãO INGERIR BEBIDAS ALCOóLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEIT OS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUIçãO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZERSE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII – RECOMENDA-SE PA RTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX – RECOMENDA-SE QUE O REEDUC ANDO MATRICULE-SE EM INSTITUIçãO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO P ODER PúBLICO; X – DEVERá O REE

Seção II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1571 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 ANTECIPADA. AO COMETER O CRIME NO REGIME DE UMA LEI PENAL QUE CON CEDE O LIVRAMENTO, SURGE PARA O RéU A OBRIGAçãO DE SOFRER A PENA QUE LHE VENHA SER IMPOSTA, MAS TAMBéM, SIMULTANEAMENTE, O DIREITO DE, AO FIM DE CERTO TEMPO, E DADAS AS CONDIçõES PREFIXADAS NA LE I, OBTER QUE LHE SEJA DISPENSADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DO RESTANT E DA PENA” (“NOVAS QUESTõES JURí

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região LEONARDO FERNANDES MOREIRA RONALDO LIMA DA SILVA(OAB: 25234/ES) JONATHAN CARVALHO DA SILVA(OAB: 21832/ES) FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DA ARCELORMITTAL BRASIL - FUNSSEST STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES) ARCELORMITTAL BRASIL S.A. STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES) 313 1º, 2º e 3º do art. 337,