Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 4614 sem o auxílio de aparelhos, sem claudicação e demonstrando A Constituição Federal é clara, no sentido de que o empregador regular estado físico e aparentando uma idade física compatível apenas será responsabilizado, quando incorrer em dolo ou culpa, com a idade cronológica, cooperativa(o), tranquila(o) e atenta(o) às salvo aqueles casos, em que a respon

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Trabalho, dispõe: 10292 seguinte." 56 - ECT. Progressão horizontal por antiguidade, por merecimento e compensação. (Res. TP nº 05/2016 - DOEletrônico 31/05/2016) No caso dos autos, o reclamado informou que procedeu a avaliação de desempenho, e concedeu a progressão aos primeiros 183 I)Progressão horizontal por antiguidade. colocados na avaliação mencionada, con

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 /277). PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO é NECESSáRIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. IN CASU, NãO Há DúVIDAS DE QUE O SENTENCIADO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO, OU SEJA, Já TER COMPRIDO O QUANTUM EXIGIDO. POR OUTRO LADO, O SENTE NCIADO IMPLEMENTOU O REQUISITO SUBJETIVO AO DEMONSTRAR POSSUIR BO M COMPORTAMENTO CARCERáRIO. SENDO AS

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de1,70m. E não há nos autos notícia de que ele não sabia nadar. nulidade, e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da Importante ressaltar que o sinistro ocorreu de madrugada (entre 1h fundamentação expendida. e 3h) e não foi presenciado por ninguém, razão pela qual não foi É como voto. 811 estabelecida a dinâmica dos fatos. A perícia criminal (exame de

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO MUNICIPIO DA SERRA ANABELA GALVAO(OAB: 5670/ES) ESTADO DO ESPIRITO SANTO MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A. FERNANDA MADEIRA FURLANETI(OAB: 354838/SP) 420 II – FUNDAMENTAÇÃO 1. COISA JULGADA/LITISPENDÊNCIA. Aduz a 2ª ré que o sindicato da categoria ingressou com a ação coletiva 0000922-35.2020.5.17.0004 onde foi rea

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 OAS DE MAUS COSTUMES; XI - COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, SEMPR E NO PRIMEIRO SABADO DE CADA MES, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES . AO FINAL, ADVIRTO, AINDA, O REEDUCANDO DE QUE A PRATICA DE NOVO CRIME OU O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS EN SEJARA A REVOGACAO DESTE BENEFICIO. REQUISITE-SE-O PARA QUE COMPA RECA A ESCRIVANIA DO CRIME DESTA COMARCA,

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 A A ESCRIVANIA DO CRIME DESTA COMARCA, OCASIAO EM QUE SERA INTIMA DO DESTA DECISAO, BEM COMO DAS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS NO NOV O REGIME PRISIONAL E INFORMARA SE ACEITA AS CONDICOES ESTABELECID AS. CASO POSITIVO, FICARA DESDE JA COMPROMETIDO AO SEU CUMPRIMENT O. ENTREGUE-SE, NO ATO, COPIA DA LIQUIDACAO DE PENA ATUALIZADA AO SENTENCIADO, MEDIANTE RECIBO, O QUAL VAL

Seção II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 RISãO, PROCEDA-SE à NOVO CáLCULO DE PENAS. POR SE TRATAR DE PENA DEFINITIVA, APóS A RECAPTURA DO APENADO, DEVERá ELE SER RECOLHIDO NA POG. GOIâNIA, 03 DE ABRIL DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUíZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 170710-36.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 386 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HAMILTON BELEM DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : "..

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 199 ensejando a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva. Processo Nº ROT-0000573-46.2019.5.09.0018 Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA RECORRENTE MIRIAM DE OLIVEIRA ADVOGADO BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA(OAB: 48250/PR) RECORRIDO HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO FERNANDO TRINDADE DE MENEZES(OAB: 49826/PR) ADVOGADO IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO(OAB: 25814/P

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Processo Nº ROT-0000573-46.2019.5.09.0018 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA RECORRENTE MIRIAM DE OLIVEIRA ADVOGADO BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA(OAB: 48250/PR) RECORRIDO HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO FERNANDO TRINDADE DE MENEZES(OAB: 49826/PR) ADVOGADO IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO(OAB: 25814/PR) RECORRIDO PAULA RIOS ROTTER ADVOGADO ALEX FRANCISCO PILATTI(OAB: 41551/PR)