Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 189 I. O magistrado de planície deixou consignado haver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte em fazer frente às custas e/ou despesas processuais. II. Em observância ao disposto que rege a matéria que trata de AJG, consoante permissivo em garantia do livre acesso à Justiça (CF art. 5º, LXXIV), hei por conceder o parcelamento das custas e/ou despesas processuais. III. D

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 150 RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DECISÃO A EXMª. SRª DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por ADANILDO BENALDO FREITAS DIAS, objetivando a reforma do Interlocutório proferido pelo MM. Juízo da Vara Única da Comarca de Gurupá/PA, que deferiu pedido de concessão de tutela de urgência para conceder medidas protetivas de urgênc

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 177 Procedo ao julgamento monocrático com fulcro no art. 932, IV, “a” do CPC-15 A questão trazida à lume, respeitante a condição econômico-financeira do Agravante, é entendimento jurisprudencial que a justiça gratuita é benefício destinado às pessoas efetivamente necessitadas, sendo a alegação de insuficiência de recursos da parte sujeita à análise subjetiva. IN CASU, o pedido f

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13515 atividades desenvolvidas na reclamada, bem como a responsabilidade civil desta pelos danos causados, os quais serão em seguida analisados. DANOS MORAIS DANOS MATERIAIS Segundo Yussef Said Cahali, tal dano é "tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 ME SEMIABERTO AO REEDUCANDO EM TELA. II - NO MAIS, VEJO QUE FORAM ACOSTADAS CERTIDOES EMITIDAS PELO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL I NFORMANDO OS DIAS TRABALHADOS PELO APENADO, BEM COMO SEU COMPORTA MENTO SATISFATORIO NAQUELE ESTABELECIMENTO. A REMICAO E UM DIREIT O DOS CONDENADOS DE REDUZIR, POR TRABALHO OU POR ESTUDO, PARTE DO TEMPO DE EXECUCAO DA PENA. NO ENTANTO, P

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 TAS PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, EM HARMONIA COM A JURISP RUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR, INEXISTINDO, PORTANTO ILEGALIDADE NO ACORDAO IMPUGNADO QUE JUSTIFIQUE A CONCESSAO DO WRIT DE OFICIO . 5. ORDEM NAO CONHECIDA (HC N. 315.592/RS, SEXTA TURMA, REL. MIN . ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, DJE DE 26/8/2016). NESSE SENTIDO, NA O RESTA DUVIDA DE QUE DEVE INCIDIR A FRACAO

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 8815 apontaram qualquer vício de consentimento quanto ao pedido de demissão da reclamante, o que torna a declaração de vontade da autora ato perfeito e acabado. Registre-se, por importante, que não se pode banalizar o dano moral, sob o risco de que se torne uma indústria que busca o enriquecimento sem causa. Por isso, para sua caracterização, Deste modo, e por todo o ex

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 105 fossem examinados nos presentes autos os pedidos formulados em demanda proposta pelo sindicato, inexistindo, portanto, a alegada litispendência/coisa julgada (fls. 321-325). No mesmo sentido, já decidiu esta Câmara: MÉRITO "SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POSTERIORMENTE RENÚNCIA AOS EFEITOS DA AÇÃO EM QUE O RECLAMANTE É SUBSTITUÍDO APLICA

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 15 fossem examinados nos presentes autos os pedidos formulados em demanda proposta pelo sindicato, inexistindo, portanto, a alegada litispendência/coisa julgada (fls. 321-325). No mesmo sentido, já decidiu esta Câmara: MÉRITO "SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POSTERIORMENTE RENÚNCIA AOS EFEITOS DA AÇÃO EM QUE O RECLAMANTE É SUBSTITUÍDO APLICA�

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 RAI, 10 DE NOVEMBRO DE 2016. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREI TO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/11/2016 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ITABERAI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : IVARCERES DE FATIMA ALVES PACHECO JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO BRAGA CARVALHO