Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 CIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, TODAS FAVORAVEIS, HEI POR BEM FIX AR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTA NCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, DEIXO DE APLICA-LA TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE JA ESTA NO SEU MINIMO LEGAL E NAO PODE F ICAR AQUEM, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). INEXISTEM AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 ADO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL SEJA, PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 03 (TRES) SALAR IOS MINIMOS VIGENTES A ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA COM DESTINACAO SOCIAL, A SER DEFINIDA EM AUDIENCIA ADMONITORIA, NOS MOLDES DO A RTIGO 9 E 12 DA LEI 9.605/98. PROMOVO A SUBST

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 AUTOS NR. : 954 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MULLER RODRIGUES SIQUEIRA MENDONCA VITIMA : TIM CELULAR S/A DESPACHO : VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016. OS CAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 64191-32.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 994 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : NANDER ALVES SOARES VITIMA : COLETIVI

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, C ONSISTENTES UMA NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE NA PROPORCA O DE UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO A UMA INSTITUICAO A SER DEFIN IDA PELO JUIZ DA EXECUCAO E A OUTRA NA OBRIGACAO DE SE SUBMETER A TRATAMENTO/RECUPERACAO DE SEU ENVOLVIMENTO COM SUBSTANCIA QUIMIC A ATRAVES DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA PRO

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 A FORMA FICA KATIA HELENA DA SILVA DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE R ECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL . FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, E PRESTACAO PECUNIARIA CON SISTENTE NO PAGAMENTO DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO R EAIS) A ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA COM DESTINACAO SOCIAL, A SER DEFINIDA EM AUDIENCIA ADMONITORIA. PROMOVO A SUBSTITUICAO DE PENA POR VISLUMBRAR SER SOCIALMENTE RECOMENDAVEL PARA A RECUPERACAO E REINSERCAO SOCIAL DO ACUSADO. INCABIVEL O SU

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 RO DE CRIMES PRATICADOS (DOIS), EQUIVALENTE A 2 (DOIS) MESES,DESS A FORMA FICA KATIA HELENA DA SILVA DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE R ECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL . FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RA

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 A COMUNIDADE, EM LOCAL A SER DEFINIDO PELO JUIZO DA EXECUCAO, A R AZAO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO, E OUTRA NO PAGAMENTO DE U MA PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO, A SER DESTINADA AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA (AG ENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3 CAIXA ECONOMI CA FEDERAL). PROMOVO A SUBSTITUICAO DE PENA

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 POIS NADA QUE DESABONE SEU COMPORTAMENTO PERANTE A SOCIEDADE FOI TRAZIDO AOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO. MOTIVOS. FAVORAVEIS, J A QUE NAO APURADOS A EXAUSTAO. CONSEQUENCIAS. FAVORAVEIS, UMA VEZ QUE NAO CHEGOU A EFETUAR DISPAROS OU CAUSAR LESAO OU PREJUIZO DE ORDEM MATERIAL A QUALQUER PESSOA. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ACIMA, TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECI

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 RO DE CRIMES PRATICADOS (DOIS), EQUIVALENTE A 2 (DOIS) MESES,DESS A FORMA FICA KATIA HELENA DA SILVA DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE R ECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL . FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RA