Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2005/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 999 estava exposto a agentes periculosos, não resta caracterizada a processo, não se encontra assistida por advogado credenciado ao condição de periculosidade afirmada em inicial, sendo indevido o sindicato (ID dd81448). adicional respectivo. Do mesmo modo, incabível a condenação dos reclamados ao Ressalto que, em que pese o juízo não estar adstrito ao laudo pag

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 2313 despesas processuais. já que a parte reclamante tem valores a receber da parte reclamada Também o § 1º do art. 4º da referida Lei estabelece a presunção de e, assim, tem condições suficientes de arcar com os honorários impossibilidade econômica para demandar em juízo de quem periciais. afirmar essa condição nos termos da lei, até prova em contrário.

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1633 benefícios da justiça gratuita mediante simples afirmação, na concedido não abrange, no presente caso, os honorários periciais, própria petição inicial, de que não possui condições de arcar com as já que a parte reclamante tem valores a receber da parte reclamada despesas processuais. e, assim, tem condições suficientes de arcar com os honorários Tamb

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 2029 benefícios da justiça gratuita mediante simples afirmação, na aos experts, que serão restituídos ao SECOF. própria petição inicial, de que não possui condições de arcar com as A cota parte de responsabilidade das reclamadas deverá ser despesas processuais. incluída na condenação, ao passo que o montante de Também o § 1º do art. 4º da referida Lei

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 769 contrarrazões preliminar de não conhecimento do recurso da econômica. Nesse sentido, a Súmula 463 do Col. TST: reclamada, por deserção. Examino. Ao interpor o recurso ordinário 'ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (...) II - de ID bfe31e8, a ré TWIST EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é LAZ

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3441 121 adquiriu um imóvel, situado na Rua Boa Vista, Sitio dos Morros, Município de Guarulhos, SP, e que não obstante constar no contrato de compra de imóvel o nome do réu, é certo que os valores, foram pagos somente pela autora, inclusive, dando como parte de pagamento o veículo marca VW/GOL S, de sua exclusiva propriedade adquirido em m

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3446/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho despacho agravado, uma vez que não menciona uma linha sequer acerca da incidência do art. 896, §1º-A, I, da CLT como óbice ao conhecimento do seu recurso. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 29 de março de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CILENE FERREIRA AMARO SANTOS Desembargadora Convocada Relatora P

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 813 Reclamada ou mesmo erro quanto aos efeitos do pedido de Conforme aponta o TRCT do promovente (documento de fls.90/91 - demissão. Refuta integralmente todas as verbas trabalhistas ID. a8c0840 - Págs. 1 e 2), o qual fora colacionado aos autos pela requeridas na exordial, pugnando pela integral improcedência do Reclamada, o autor auferira como última remuneração me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1544 e de uma sapataria, comprovando documentalmente o alegado, conforme fls. 62/63. Acrescentou ainda, em sua contestação, que efetivou benfeitorias e acessões nos imóveis, o que afasta a presunção de hipossuficiência, demonstrando ter condições suficientes de arcar com os honorários do profissional nom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3882 99 feita na pessoa do advogado do(s) devedor(es) pelo Diário de Justiça.2. Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprim