Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 708 eis que os elementos dos autos revelam não ter o reclamante O pagamento pela venda, não caracteriza o vínculo, e é prestado serviços à reclamada sob todos os requisitos elencados no consequência lógica da atividade, o empregado recebe seu salário, artigo 3º, da CLT. o autônomo, a comissão ajustada em razão de suas vendas que A Ré fez juntar aos autos o c

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 980 regularidade e de veracidade deste documento técnico, assinado considerando que teve um resultado financeiro final anual de pouco por expert nomeado em juízo. mais de R$ 10.000,00, o qual certamente não dará para cobrir a Vale salientar, ainda, que não se sustenta a alegação do sindicato eventual sucumbência do sindicato autor, considerando que o valor reco

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2640/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 9 RECURSO DA AUTORA indicados nos extratos bancários jungidos ao caderno processual COMISSÕES EXTRAFOLHA com a inicial diziam respeito exatamente às outras fontes de renda A Juíza de primeiro grau não acolheu as alegações da inicial sobre da Autora. Confira-se: o recebimento de comissões extrafolha, sob os fundamentos de que "Alega a reclamante que é pobre, sem

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 importante do direito privado, onde a natureza patrimonial não se manifesta, como o direito privado, onde a natureza patrimonial não se manifesta, como os direitos da personalidade, os direitos do autor etc. ("Alguns impactos da nova ordem constitucional sobre o Direito Civil"), RT 662/8. Segundo Pontes de Miranda, o DANO MORAL, quantificado, expresso materialmente em valor

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 849 pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na (art. 1º da Lei nº 4.749/65) e FGTS. pretensão objeto da perícia. Incidirão, ainda, juros de mora de 1%, aplicáveis na forma do art. 39 No caso vertente, a reclamante é sucumbente na pretensão objeto da Lei 8.177/91 (Súmula 200 do TST e Orientação Jurisprudencial da perícia realizada, devendo ar

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1650 nos autos qualquer prova que contrarie essa declaração, prevalece constantes da condenação, de forma que sobre as verbas que a presunção de sua veracidade. possuem natureza salarial deverá incidir contribuição Destarte, concedo à parte reclamante os benefícios da justiça previdenciária. gratuita. Os descontos previdenciários deverão observar o dispost

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 2338 própria petição inicial, de que não possui condições de arcar com as Os valores dos honorários periciais deverá ser abatido do crédito do despesas processuais. reclamante. Observe-se que o benefício da Justiça gratuita Também o § 1º do art. 4º da referida Lei estabelece a presunção de concedido não abrange, no presente caso, os honorários periciai

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1402 838 Des. Hugo Crepaldi, 25.ª Câmara de Direito Privado, j. 13.3.2013). Assim sendo, intime-se a requerente, via procurador judicial, para, no prazo de dez (10) dias, emendar a inicial, atribuindo o correto valor da causa, assim como recolhendo as custas processuais pertinentes, sob pena de indeferimento da inicial.””.- INT. DR(S). MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO , ROSEANY ARAUJO

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 374 emprego em outro estado espontaneamente, e que a reclamada é obtemperando que: (ID b76da3c). uma microempresa, entendo correta a decisão primária, de De acordo com o art. 651 da CLT, a competência territorial das determinar a remessa dos autos à Vara com jurisdição no local da Varas do Trabalho, em regra geral, é fixada com base no local da prestação lab

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2591 Nos termos do parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, com a redação pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça alterada pela Lei nº 13.467/2017, e segundo as disposições da Lei gratuita. 1.060/50 e 5.584/70, bem como ao artigo 99, § 3º, do CPC, o qual No caso vertente, apesar de não terem sido elaborados autos dispõe que "Presume-se verd