CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 3158 A tutela legal da defesa do consumidor, também, é matéria de índole constitucional, à vista dos arts. 5º, XXXII, e 170, V, da Carta Magna. Importante ressalvar que, quando a Constituição Federal assegura que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor” e que a “defesa do consumidor” é um dos princípios da ordem econômica, em seus a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 844 258 forma da lei, e CIENTIFICÁ-LO do seguinte: do prazo de QUINZE (15) DIAS para contestar a ação, bem como, do art. 285, segunda parte, do C.P.C., a saber: ... não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Dado e Passado nesta cidade e Comarca de São José do Rio Preto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1353 381 Colégio - Sala 309 DESPACHO Nº 0226731-35.2012.8.26.0000 - Restauração de Autos - São Paulo - Requerente: Cesar Ciampolini Neto - Requerente: Jurema Dimas de Melo Pimenta - Requerente: Roberto Viegas Calvo - Requerente: Sandra Maria Madeira Neves Piva - Agravado: Dimas de Melo Pimenta Filho - 1. Fls. 140/196: Tendo em vista

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1437 203 de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, requerida por ANA CAROLINA PERES RODRIGUES, representada por sua genitora GRAZIELA APARECIDA DOS ANJOS PERES, constando da inicial que a requerente possui dois anos de idade, necessitando cada vez mais do apoio financeiro de seu pai, ocorre que a mãe está desempregada, não tendo, portanto, condi�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1248 79 Segue-se o exame do pedido de Assistência Jurídica Gratuita e de sua interpretação à luz da Constituição Federal, da doutrina e do Direito Pretoriano. O art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece, “verbis �

Judiciário ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1735/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 869 tais danos, podendo se citar o ilustre autor UDERICO PIRES DOS personalidade, os direitos do autor etc. (“Alguns impactos da nova SANTOS, em “A RESPONSABILIDADE CIVIL NA DOUTRINA E NA ordem constitucional sobre o Direito Civil”), RT 662/8. Segundo JURISPRUDÊNCIA”, pág. 233, que discorre com muita propriedade Pontes de Miranda, o DANO MORAL, quantificado, expr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1115 130 Com efeito, a parte autora = apelante = recorrente possui legitimidade para recorrer da fixação dos honorários advocatícios, de modo que nada obsta que a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em nome de Maria Cícera Ferreira de Almeida Reys = autora = apelante, busque a majoração das verbas honorários arbitradas na sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 89 subsidiária e não concorrente, sendo devidos alimentos pelos avós, somente se restar comprovado que o pai da menor, não tem condições econômicas suficientes de arcar com a obrigação alimentar. Ademais, observa-se dos autos que a parte autora sequer comprovou que diligenciou na tentativa de localizar o geni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1401 2768 providencie requerente o recolhimento da taxa do serviço (INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD) de obtenção das informações visadas (R$10,00), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1. por CPF a ser pesquisado. Ubatuba, 23 de abril de 2013. Eu, (mgl), Escrevent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1204 2504 ADV EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO OAB/SP 103040 - ADV MARCO ANTONIO CASTRO CAMPOS OAB/SP 223479 069.01.2008.001124-7/000000-000 - nº ordem 634/2008 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANA CÉLIA ALVES ZANELLI ME X X3 JEANS CONFECÇÕES LTDA EPP - Fls. 218 - Vistos. Intime-se o autor prazo de