Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1115 76 a Procuradoria Geral do Município solicita, ao Secretário Municipal de Saúde, o cumprimento da decisão de fls. 20/24 dos autos, que antecipou a tutela pretendida pela Autora. Juntamente com a petição de fls. 55 e o Ofício de fls. 56 dos autos, o Município de Maceió anexou documento de fls. 57 dos autos Ofício sob n.º 2.19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2556 Heck - Doveli Empreendimentos Imobiliários Ss Ltda - Vistos. 1.Fica a parte apelada/requerida intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). 2.Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. 3.Intime-se. - ADV: CAROL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4485 709 Processo 0800393-49.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Reqte: Suzana Rosalina Schmitz de Leon ADV: JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA (OAB 13398/MS) Vistos. Ante os comprovantes de rendimentos acostados, em especial o de f. 76, denota-se que a requerente tem condições suficientes de arcar co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1645 378 Safra S/A - Metropolitan Word Office Ltda Me - - Dionisio Agourakis - - Brasiliki Mary Angourakis - Vistos. Expeça-se alvará, com prazo de 60 dias, para que o autor diligencie a localização de endereços do(s) requerido(s) em quaisquer cadastros, entidades ou órgãos públicos e privados, exceto Bacen, instituições fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 3508 Vinhedo) - ADV DANIELA DE CIETA OAB/SP 272056 - ADV ADAO JOSE BRUNELLI OAB/SP 64229 659.01.2010.008637-8/000000-000 - nº ordem 1776/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DIVINO APARECIDO DA CRUZ - Fls. 33 - Manifeste-se a requerente. Sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1069 2045 do produto com vício, a improcedência dos embargos se impõe. Além disso, a embargante não comprovou a exigência de dupla garantia para o cumprimento da avença e, mesmo que o fizesse, não há impedimento algum para tal. No tocante aos demais argumentos expendidos pela embargante, razão assiste ao embarg

Caderno único ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de outubro de 2014 do Juízo. O feito receberá julgamento antecipado. Anote-se conclusão para Sentença, preclusa esta. I. Brasília - DF, quarta-feira, 15/10/2014 às 12h49. JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Juiz de Direito . Nº 2012.01.1.123865-5 - Obrigacao de Fazer - A: CONDOMINIO DO CONJUNTO BARACAT. Adv(s).: DF011554 - Lucia de Fatima Melo Nascentes Teles. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 3509 de procedimento cirúrgico de urgência, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA. Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem. Citem-se.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2725 Vistos, etc. É cediço que é possível conceder-se o benefício da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas, ainda que não sejam entidades pias e beneficentes, bem como aos entes dotados de capacidade processual, haja vista o que dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Tal concessão, entretanto, é medida EXCEPCIONAL e CONDIC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1150 342 realização dos direitos sociais, igualmente fundamentais. 2. Tratando-se de direito fundamental, incluso no conceito de mínimo existencial, inexistirá empecilho jurídico para que o Judiciário estabeleça a inclusão de determinada política pública nos planos orçamentários do ente político, mormente quando não houver compr