Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região FRANCISCO JOSE DA SILVA BARBOSA Secretário da E. 3ª Turma, 43 JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. A sentença de ID nº 58e4e6d (fls. 336/341), da lavra da Exma. Juíza Quarta Turma Acórdão Acórdão do Trabalho, Dra. Roberta Santos de Pinho, julgou improcedente a ação; concedeu ao reclamante os benefícios da justiça gratui

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1416 VOTO Em regra, no processo do trabalho, os recursos são recebidos com CONHECIMENTO efeito meramente devolutivo, conforme dispõe o art. 899 da CLT, in verbis: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE Art. 899 - Os recursos serão interpostos por simples petição e terão PREPARO RECURSAL (arguida em contrarrazões

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 2551 a) DSRs. Sábados. alguma das hipóteses estabelecidas no art. 80 do CPC. No caso em Aduz a embargante que o Juízo não analisou o pedido de apreço, contudo, não verifico a ocorrência de quaisquer das reconhecimento do sábado como dia de repouso remunerado, sob a hipóteses legais para que seja aplicada a qualquer das partes a alegação de que contratualmente

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2756 TJMG-090859) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - CONDOMÍNIO - NECESSIDADE DE PROVA CABAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA - BENEFÍCIO QUE SE DENEGA.A gratuidade da justiça constitui um benefício outorgado pela Constituição Federal e pela Lei 1.060/50, visando assegurar ao hipossuficiente amplo acesso à justiça, sem distinção de tratar-se de pessoa física ou

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 4703 MARCUS AURELIO LOPES reclamante. Observe-se que o benefício da Justiça gratuita Juiz Titular de Vara do Trabalho concedido não abrange, no presente caso, os honorários periciais, já que a parte reclamante tem valores a receber da parte reclamada Processo Nº ATOrd-0000551-84.2015.5.09.0872 AUTOR GABRIEL EDUARDO LUCIO ADVOGADO MARINO ELIGIO GONCALVES(OAB: 16639/P

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 fundamentação e conclusão da sentença são diferentes, tendo 33 DECISÃO SOBRE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ocorrido apenas um erro material. TERRITORIAL: Sendo assim, sanando-se a contradição apresentada, deve-se A parte reclamada TSJ Transportes de Cargas LTDA - ME, através constar na conclusão da sentença, a condenação do reclamado, ao de petição nos a

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1191 responsabilidade pelo pagamento dos respectivos honorários (art. 1º da Lei nº 4.749/65) e FGTS. periciais. Incidirão, ainda, juros de mora de 1%, aplicáveis na forma do art. 39 Tendo em vista o grau de zelo profissional e o objeto da perícia, fixo da Lei 8.177/91 (Súmula 200 do TST e Orientação Jurisprudencial o valor dos honorários periciais no importe de R$

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Recorrido(a)(s): Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ITAU UNIBANCO S.A. 1027 2016, editora Revista dos Tribunais), os preceitos equacionados nos incisos XXXV[[1] e LXXIV[[2], do artigo 5º, da Constituição Federal, por si só, não remetem à ideia de processo gratuito, mas sim à Advogado(a)(s): AUDREY CRISTINA MOREIRA noção de que os expedientes que constituem efetivo óbice à DOS SANTOS MEUCCI (SP -

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 proferida nos autos. 363 despesas de deslocamento do que o empregado. Neste caso, para DECISÃO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL o reclamante, tal situação o impediria de dar prosseguimento ao A parte reclamada, PARANA CLUBE, por meio de petição acostada processo, implicando na negativa de acesso do autor ao Judiciário. aos autos (#id:d365e40), alegou a inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4084 874 Processo 0800756-07.2018.8.12.0043 - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo Autor: Paulo Francisco de Oliveira ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS) ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS) ADV: THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS) Intimação do requerente, por seus procuradores, para no prazo legal,