Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 993 concedido não abrange, no presente caso, os honorários periciais, 300 da SDI-1 do TST). já que a parte reclamante tem valores a receber da parte reclamada Sobre a indenização por danos morais, a correção monetária e os e, assim, tem condições suficientes de arcar com os honorários juros de mora serão aplicados nos termos da Súmula 11 deste periciais. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1176 1845 ASSUNTO: REQUERENTE:ALBERTO TABOGA E OUTRO ADVOGADO:272888/SP - GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO Requerido:BANCO ITAÚ S/A VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:150.01.2012.002631 Nº ORDEM:01.01.2012/000970 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) ASSUNTO: REQUERENTE:JOSÉ VALDETE OLIVEIRA ADVOGADO:272888/SP - GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO Re

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1112 381 em suma, homologa o acordo firmado entre os litigantes no termo de audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo eficácia de título executivo, e, por via de consequência, julga extinto o presente feito com julgamento de mérito, conforme dispõe o art. 269, III, do CPC”.- INT. DR(S). ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA , CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA , MAR

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1607 adequados ao transporte coletivo, o deslocamento integral de seus 13.467/2017, que altera a CLT e as Leis nº 6.019/1974, 8.036/1990 trabalhadores." e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de Desse modo, são lícitos os descontos relativos ao vale-transporte, trabalho, entendo que a aplicação do novo dispositivo deve ser feita pois não o

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1413 as despesas do processo, não se encontra assistida por advogado 22/12/1988, bem como o disposto na Orientação Jurisprudencial credenciado ao sindicato (ID 3764849). 400 da SDI-1 do TST. Do mesmo modo, incabível a condenação da reclamada ao Entendo que não tem propósito alegar que os recolhimentos não pagamento de indenização por perdas e danos referente aos

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 BREVE SINTESE, REQUER A AUTORA O RECONHECIMENTO E A DISSOLUCAO DA UNIAO ESTAVEL ENTRE AS PARTES REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO DE 2012 A SETEMBRO DE 2017, ASSIM COMO A GUARDA DOS DOIS FILHOS MEN ORES, A DIVISAO DO PATRIMONIO E A FIXACAO DE ALIMENTOS NO IMPORTE DE 30% DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO PARA CADA FILHO. PARA SUSTEN TAR SEUS PEDIDOS A AUTORA RELATOU OS FATOS E

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 833 de insuficiência de recursos do demandante que lhe garantiu os está condicionada à existência de créditos capazes de suportar a benefícios da justiça gratuita e a suspensão da exigibilidade dos despesa, seja no processo em que tenha havido a condenação ou honorários de sucumbência devidos aos patronos da reclamada, em outro processo. No caso em tela, a recl

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1726 Alegaram as reclamadas, preliminarmente, inépcia da inicial, reclamante. Logo, indefiro a concessão dos benefícios da justiça buscando a extinção do feito sem resolução do mérito. gratuita à parte reclamante, lembrando que esta decisão é precária De plano, disseram que o autor elencou diversos pedidos, podendo ser revogada mediante juntada de nova pro

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1186 381 do TST, ressalvadas as verbas que possuem épocas próprias n) Honorários periciais distintas, como é o caso de férias (art. 145 da CLT), 13º salários Nos termos do art. 790-B da CLT, a responsabilidade pelo (art. 1º da Lei nº 4.749/65) e FGTS. pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na Incidirão, ainda, juros de mora de 1%, aplicáveis n

Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2028/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 917 Do mesmo modo, incabível a condenação da reclamada ao Entendo que não tem propósito alegar que os recolhimentos não pagamento de indenização por perdas e danos referente aos foram efetivados à época própria, haja vista que os valores que lhe honorários advocatícios contratuais, pois tal acordo, entabulado dão origem estão sendo objeto de discussão em ju