Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 DA CAPITALIZACAO DE JUROS E PACIFICOU ENTENDIMENTO SOBRE A COMISS AO DE PERMANENCIA E OS ENCARGOS DE MORA: CAPITALIZACAO DE JUROS ( ENUNCIADOS 121 E 93 DAS SUMULAS DO STF E DO STJ) E PERMITIDA A CA PITALIZACAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTR ATOS CELEBRADOS APOS 31.3.2000, DATA DA PUBLICACAO DA MEDIDA PROV ISORIA N. 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 953 50 Remetente : Juízo Outro Nome : São Miguel Central Geradora de Energia Ltda Advogado : Cláudio Alexandre Ayres da Costa (OAB: 7766/AL) Advogado : Dagoberto Costa Silva de Omena (OAB: 9013/AL) Advogado : Diego Carvalho Texeira (OAB: 8375/AL) Advogado : Kayrone Torres Gouveia de Oliveira (OAB: 6902/AL) Advogado : Helder Gonçalves

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 EGISLATIVAS, NOTADAMENTE DIANTE DO SURGIMENTO DA LEI N 17.098/201 0. A PROMOTORIA DE JUSTICA MANIFESTOU, AS F. 1.172/1.176, OPINAND O PELA DENEGACAO DA SEGURANCA, EM RAZAO DE LIMITACAO EXPRESSA NA LEI DO MANDADO DE SEGURANCA. RELATADOS, DECIDO. DE PLANO, DE PLAN O, COM BEM PONDERADO PELO MINISTERIO PUBLICO, A PRESENTE ACAO SE ESBARRA EM RESTRICAO IMPOSTA PELA LEGISLACAO

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 151142 MG - LUCAS DE FARIAS SANTOS 140780 MG - FABRICIO EVANGELISTA 142299 MG - FLAVIA DE FATIMA PAES LEME DESPACHO : DESPACHO NAO HA COMO CONCEDER A MEDIDA DE TUTELA ANTECIPADA, JA Q UE HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL EM VARIOS C ASOS, A CEMIG NAO ESTA CUMPRIDO TOTALMENTE A SENTENCA, POR QUEST O ES DE ENVOLVER TERCEIROS ASSIM, AFASTO O PEDIDO DE LI

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1733 antemão o comprometimento financeiro que o valor das parcelas causaria impacto sobre sua renda mensal liquida e quanto lhe restaria de saldo credor para cobrir às demais despesas ordinárias essenciais. Portanto o embargante assumiu o ônus e os riscos do empréstimos de capital a juros, e se beneficiou ao receber do credor o deposito integral do crédito emprestado, e assumiu o encargo de pagar as

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DE FL. 79, FOI NEGADO O PEDIDO DE LIMINAR. O MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL FOI DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 83, AP RESENTANDO SUA CONTESTACAO AS FLS. 85/99, PUGNANDO PELA LEGALIDAD E DOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS POR CONSTITUIREM OS REFERIDOS ADI CIONAIS VERBAS REMUNERATORIAS E NAO INDENIZATORIAS. A PARTE AUTOR A APRESENTOU REPLICA AS FLS. 111/120. AS P

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 OBRIGATORIO QUE VINCULA A DECISAO DO JULGADOR. OS PRECEDENTES JU DICIAIS TAMBEM VINCULAM AS DECISOES JUDICIAIS ATUALMENTE, JA QUE O NOVO CPC ESTABELECE QUE NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL QUE DEIXAR DE SEGUIR PRECEDENTE OU JURISPRUDENCI A INVOCADA PELA PARTE, SEM MOSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO C ASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIME

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 ART. 11). NO CASO DOS AUTOS, CONFORME POSTULADO PELO MP, E PELO P ROPRIO COTEJO DOS AUTOS, IMPOE-SE A ANALISE DOS FATOS A LUZ DO QU E DISPOE O ART. 11 DA LIA, OU SEJA, ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PR INCIPIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA. QUANTO AS CONDUTAS PREVISTAS N ESTE INCISO, E PRECISO FRESAR, QUE PELO ALTO GRAU DE SUBJETIVIDAD E E POR SE TRATAR DE NORMAS EXTREMAMENTE A

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 SP, FLS. 32/34. O AUTOR ENTROU COM APELACAO FLS. 36/48, REQUEREND O A REFORMA DA SENTENCA. NO DESPACHO DE FL. 50 FOI DETERMINADO A INTIMACAO DO MUNICIPIO REU PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAC AO. O MUNICIPIO APRESENTOU SUAS CONTRARRAZOES AS FLS. 52/61. OS A UTOS FORAM REMETIDOS AO TJGO, CERTIDAO DE FL. 64. EM SEDE DE DECI SAO MONOCRATICA O DESEMBARGADOR RELATOR, CA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1058 49 Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Reginaldo José da Silva Apelada : Maria Auxiliadora Santos Advogado : Bruno Galvão Sampaio (OAB: 9309B/AL) Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Des. Fábio José Bittencourt Araújo EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RESP