Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 TRATUAIS E PEDIDO LIMINAR, PROPOSTA POR WEDER MONTEIRO DOS SAN TO S EM DESFAVOR DO BANCO PANAMERICANO, COM A FINALIDADE DE DISCUT I R AS CLAUSULAS CONTRATUAIS, PORQUE CELEBROU CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UM VEICULO, ONDE OS JUROS COBRADOS E ENCARGOS SAO EXORB ITANTES, DEVENDO APLICAR O CDC EM PEDIDO DE TUTELA DE ANTECIPADA , REQUER QUE O REU NAO INCLUA O NOME DO AUTOR

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 DE DEMANDAS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINAR IO E ESPECIAL REPETITIVOS; IV OS ENUNCIADOS DAS SUMULAS DO STF EM MATERIA CONSTITUCIONAL E DO STJ EM MATERIA INFRACONSTITUCIONAL; V A ORIENTACAO DO PLENARIO OU DO ORGAO ESPECIAL AOS QUAIS ESTIVER EM VINCULADOS. 1 OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO O DISPOSTO N O ART. 10 E NO ART. 489, 1, QUANDO DECIDIREM

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 DERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL QUE DEIXAR DE SEGUIR PRECEDENTE OU JURISPRUDENCIA INVOCADA PELA PARTE, SEM MOSTRAR A E XISTENCIA DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO EN TENDIMENTO. ESSA E A REDACAO DO ARTIGO 489, 1, VI, CPC: ART. 489. (...). 1O NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIA L, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5603 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000545-27.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EMBARGANTE: URBANO ERMELINO DE MATOS Advogado(s): HELDER MORAIS DIAS (OAB:BA26896) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇ

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 AM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. E, EM SINTESE, O RELATORIO. PASSO A DECIDIR: FUNDAMENTACAO O PRESENTE FEITO ENQUADRA-SE NO INCISO I DO ART. 355 DO NOVO CPC, PERMITINDO, ASSIM, O JULGAMENTO ANTECIPA DO DO MERITO EM RAZAO DA DESNECESSIDADE DE PRODUCAO DE OUTRAS PRO VAS ALEM DAQUELAS JA COLACIONADAS AOS AUTOS. E FATO QUE ONOVO CPC ESTABELECEU UM SISTEMA DE PRECEDENTES QUE DE

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NDIMENTO. ESSA E A REDACAO DO ARTIGO 489, 1, VI, CPC: ART. 489. ( ...). 1O NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: () VI DEIXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE INVOC ADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO.

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 DE DISCUTE-SE A EXISTENCIA DE ERROS E APLICACAO DE EXCESSO DE ENC ARGOS, NO TOCANTE AO REGIME DE CAPITALIZACAO, SISTEMA DE AMOTIZAC AO, COMISSAO DE PERMANENCIA, ENCARGOS DE INADIMPLENCIA E INDICADO R DE ATUALIZACAO MONETARIA. 2. RELACAO CONTRATUAL TRATA-SE DE CON TRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL N 70007621714, CELEBRADO EM 08/09 /2008, NO VALOR TOTAL DE R$ 57.662,40, EM

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 E APLICACAO DE EXCESSO DE ENCARGOS, NO TOCANTE AOS JUROS REMUNER ATORIOS. 2. RELACAO CONTRATUAL TRATA-SE DA CEDULA DE CREDITO BANC ARIO N 790146370, EMITIDA EM 23/11/2009, NO VALOR TOTAL DE R$ 21. 379,25 EM QUARENTA E OITO PRESTACOES MENSAIS E FIXAS DE R$ 700,03 , DECORRENTE DE OPERACAO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DO VEICU LO MARCA CHEVROLET, MODELO ASTRA SEDAN GL

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 J, E APLICAVEL O CDC AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E AOS CONTRATOS BANCARIOS. A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E REGULADA PELA LEI N 10. 931/04. 4. ABUSIVIDADE CONTRATUAL VENCIMENTO ANTECIPADO DA DIVIDA E PERMITIDA A PACTUACAO DE CLAUSULA PREVENDO O VENCIMENTO ANTECI PADO DA DIVIDA EM CASO DE MORA DO DEVEDOR (ART. 28, 1, III, DA LE I N 10.931/04). CAPITALIZACAO DE JUROS E P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1505 50 EMENTA :DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. CLIENTE ADIMPLENTE. SISTEMA QUE NÃO RECONHECEU PAGAMENTOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Se está provado que o cliente não era inadimplente e que a negativação de seu nome decorreu de falha do siste