Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 433 prestações vincendas de parcelamento de dívidas. Estão excetuadas da referida regra apenas as dívidas cuja exigibilidade esteja suspensa em razão de impugnação administrativa ou judicial. E isso ocorre porque no caso do parcelamento há um reconhecimento da dívida pelo devedor, enquanto que a impugna�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1694 321 NASCIMENTO (OAB 9816/AL), SEBASTIÃO VANDERLEI CAVALCANTE (OAB 3580/AL) - Processo 0000084-19.2011.8.02.0055 Monitória - Cédula Hipotecária - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A - REQUERIDO: José Alves - SENTENÇA Vistos, etc. José Alves, regularmente qualificados na inicial, ofereceram EMBARGOS À MONITÓRIA em desfavo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1940 agentes biológicos. A certidão de fls. 32/33 demonstra que a autora em 02/10/2018 possuía 25 anos, 4 meses e 17 dias, fazendo assim jus a aposentadoria especial. O documento de fls. 120 a SPPREV informa: “Item 17: examinando o anexo IV, do decreto n.º 3048/1999, percebe-se que, regra geral, a aposentado