Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 802 demanda inerente a relação de trabalho ou representação sindical, a) REVOGAR a Nota Técnica NT 1216/2016/GAB/SRT/MTb e todos entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos seus efeitos, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de e empregadores, sendo matéria atinente à Justiça Federal. 2016, Seção 1, n.º 128, pg. 53, c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

retirando a expressão CASO DOS AUTOS e o inteiro teor do parágrafo que se inicia por CONSEQUENTEMENTE. (fl. 192/193). (AGA 201001325648, LUIZ FUX, STJ - PRIMEIRA TURMA, 25/11/2010) TRIBUTÁRIO. MULTA DO FGTS, SUBSTITUTIVA DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 477 DA CLT, PAGA EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 469, 3º, DA CLT. NATUREZA SALARIAL. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL. 1. De acordo com o art. 43 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 593 1070 MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 242: “Vistos. Acolho a renuncia ao prazo de recurso de apelação formulado pelo INSS. Certifique a serventia eventual prazo de transito em julgado para o autor. Apos, manifeste-se o requerente” - ADV PATRÍCIA SILVEIRA COLMANETTI OAB/SP 167433 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

retirando a expressão CASO DOS AUTOS e o inteiro teor do parágrafo que se inicia por CONSEQUENTEMENTE. (fl. 192/193). (AGA 201001325648, LUIZ FUX, STJ - PRIMEIRA TURMA, 25/11/2010) TRIBUTÁRIO. MULTA DO FGTS, SUBSTITUTIVA DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 477 DA CLT, PAGA EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 469, 3º, DA CLT. NATUREZA SALARIAL. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL. 1. De acordo com o art. 43 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 837 1005 572.01.2001.001803-5/000000-000 - nº ordem 878/2001 - Declaratória (em geral) - PAULO SENHUK X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - fls. 39 (nos autos de embargos). Vistos. Para elaboração da pericia, nomeio perito o sr. Adinam Jose Amaro Teixeira, intimando-o. Fixo os honorarios periciais em R$20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 771 791 ‘’Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias; apos, manifeste-se o autor. Int.’’ - ADV GABRIELA PEREZ MARQUES CROSCATO OAB/SP 196014 572.01.2009.009304-4/000000-000 - nº ordem 1856/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE ROBERTO PIMENTEL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1165 1685 127.01.2010.015639-8/000000-000 - nº ordem 3111/2010 - Indenização (Ordinária) - FABIANO BORAGINE DE PAULA X ELIANA NERI DE SOUZA E OUTROS - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, subam ao Egrégio: (X) TJ Seção de Direito Privado. ( ) TRF-3ª R

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 caracterizou-se pela inobservância das Normas de Segurança do Trabalho, Lei 6.515 de 22/12/77, Portaria 3.214 de 08.06.78, NR-1 item 1.7, que regra caber ao empregador elaborar ordens de serviços sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com o objetivo de determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho e Doe

Publicações Judiciais I ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo, no mérito do quanto consultado pela Subsecretaria da 11ª Turma, tenho que deva ser observado o quanto decidiu o C. Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 07 de novembro de 2019, por maioria de votos, quando do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 43, 44 e 54, entendeu por bem firmar posicionamento no sentido de que o art. 283 do Código de Processo Penal (Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2022 Processo 1043168-23.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Neide Maria Duraes Sette - - Jan Alexander Duraes Sette - - Lara Duraes Sette - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos, Intime-se o embargado para se manifestar em cinco dias sobre os embargos de fls. 471, nos termos do art