Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2180 360 O não pagamento do preço da aquisição, de seu complemento e/ou da comissão do leiloeiro oficial implicará ao arrematante remisso ou seu fiador as penalidades previstas pelo artigo 897 do CPC/2015, com a perda da caução inicial e demais valores pagos em favor do exequente e a perda da comissão em favor do leiloeiro oficial, além d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 828 343 cobrança da comissão de permanência com a multa contratual. Pede a reforma. Contra-arrazoado o apelo, subiram os autos. É o relatório.O recurso merece provimento. Na espécie, a capitalização mensal de juros restou evidenciada. O simples cotejo da taxa de juros mensal (2,5545300%) com a anual (35,35%) permite inferir a adoç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 554 nos autos, por perito de confiança do juízo, com respeito ao contraditório e ampla defesa. Cite-se o requerido. Int. - ADV RODRIGO BARSALINI OAB/SP 222195 286.01.1999.007146-0/000000-000 - nº ordem 1341/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - JOSEFA MARIA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S

Publicações Judiciais ● 26/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

redirecionamento do feito contra os sucessores e legatários, que foi deferido à fl. 291. A empresa COMERCIAL RHEINGANTZ LTDA foi incluída no polo passivo, em razão de ser legatária, pois recebeu em usufruto dois imóveis. No entanto, o usufruto foi estabelecido pelo prazo de 10 anos, a contar da morte da instituidora. Ficou estabelecido, ainda, que a nua propriedade dos referidos imóveis ficaria com à Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, conforme documentos juntados às fls. 165/284.Co

Publicações Judiciais ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1/RS AUTOR : VALMOR VITORINO FILIPPIN : VERA LUCIA DE MELLO FILIPPIN ADVOGADO : NEIVA TERESINHA FACHINETTO KOTLINSKI RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF : EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS APENSO(S) : 2009.71.15.000936-3 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Cientifique-se o procurador da parte Mac Engenharia Ltda de que, nos termos do art. 53 da Resolução nº 17, editada pelo TRF da 4ª Região, a Execução de Sentença contra o DNIT, nos term

Publicações Judiciais ● 02/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

sanar omissão, obscuridade e contradição existentes no julgado.Outrossim, ao fundamentar a decisão, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as alegações deduzidas pelas partes, mas apenas as razões que motivaram o seu convencimento:"A função judicial é prática, só lhe importando as teses discutidas no processo enquanto necessárias ao julgamento da causa. Nessa linha, o juiz não precisa, ao julgar procedente a ação, examinar- lhe todos os fundamentos. Se um deles é sufic

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 4/ Página 784 No mérito, dada a revelia, resta confessada a inexistência da dívida. É certo que a revelia, por si só, não é suficiente para o acolhimento integral do pedido. Nada obstante, a confissão de que o contrato, o cartão de crédito e a dívida correspectiva são fruto de fraudes bancárias levam ao reconhecimento da procedência da pretensão, mormente porque o auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1734 1834 Uma realidade é inquestionável, embora prevista: houve investimentos de alto custo, a formação de fundo de comércio e tudo o mais que é decorrente de um desdobramento natural de dada relação jurídica estabelecida, fatos que não podiam ser ignorados, se tivesse havido o cuidado de ser discutida amplamente a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1167 1272 097.01.2011.003058-9/000000-000 - nº ordem 1558/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDENIR DA CRUZ LEITE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Fls. 51 - Vistos. Defiro os quesitos do requerente (fls. 50). Anote-se. Oficie-se ao perito judicial (fls. 47). Int. - ADV OLIMPIO SEVERINO DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2095 971 Ltda - “Vistos. Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo da execução de fls. 128/129, uma vez que o redirecionamento é extemporâneo em relação ao sócio Ilidio Balan. A empresa foi citada em data de 08/04/2009 (fls. 23vº). Isso porque, em matéria de responsabilidade tributária, é remansoso o en