Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2356 389 designadas para o(s) leilão(ões), a(s) guia(s) comprobatória(s) do(s) referido(s) pagamento(s) acompanhada(s) de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.Neste caso, deverá a(o) executada(o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1519 642 Paulo 7ª VC/F.R. Santo Amaro VOTO 30788 Apte.: Banco Santander Brasil S/A. Apdo: Emerson Oliveira dos Santos É apelação contra a sentença a fls. 112/132, que julgou parcialmente procedente demanda revisional de contrato bancário, com pedido cumulado de repetição de indébito. Alega o recorrente que a decisão não pode su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1114 em se tratando de ação de busca e apreensão convertida em depósito, não tem lugar a discussão sobre o débito em aberto, mas apenas da responsabilidade assumida pelo devedor quando do recebimento do bem. A ação de depósito, segundo regra expressa no art. 901 do CPC, tem por finalidade exigir a resti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1333 362 apurado nesta instância especial, a teor da Súmula nº 07/STJ” (Ag. Reg. no Rec. Esp. 591.127/RS, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU 31.5.2004, p. 00310). De resto, não se configura a abusividade se os juros contratados estiverem de acordo com a taxa média do mercado (STJ Ag. Reg. no Rec. Esp. 590.439/RS, 4�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 1103 344.01.2009.024202-4/000000-000 - nº ordem 1755/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO BATISTA DOS SANTOS X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 136 - Vistos Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm provas a produzir em audi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2183 258 de Código Civil Anotado, 2003, 9º ed., Ed. Saraiva, in verbis: “Contrato. Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimon

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2544 192 que junte aos o comprovante de quitação das suas faturas de energia e informe se foi religada a energia de sua residência, no prazo de 05(cinco) dias. P. I. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0000155-77.2019.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - AUTORA: ROSA REGINA BANDEIR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2374 211 executado(a) remir a execução, com a liquidação e pagamento da dívida exeqüenda atualizada, arescida de juros, custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 826 do CPC/2015, deverá apresentar até a data e hora designadas para o(s) leilão(ões), a(s) guia(s) comprobatória(s) do(s) referido(s) pagamento(s) acompanhada(s) de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1225 1204 097.01.2012.000380-3/000000-000 - nº ordem 202/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - T. V. N. R. X A. R. N. - Fls. 23 - Trata-se de execução de alimentos, ajuizada por THALES VICTOR NOGUEIRA RODRIGUES representado pela mãe, ALESSANDRA NOGUEIRA RODRIGUES contra ALCEU RODRIGUES NETO, pleiteando o recebim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1482 446 Decreto 22.626/33, mercê da recepção da Lei 4.595/64 pela nova ordem constitucional. Tanto é assim que reiteradamente o Superior Tribunal de Justiça tem proclamado a incidência desse diploma legal em contratos celebrados por instituições financeiras (cf., por exemplo, Rec. Esp. 90.626/RS, 4ª T., Rel. Min. Sálvio de Figueir