Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3367 379 partir da presente deliberação. Custas e honorários pelo requerido, os quais fixo em 10% sobre o montante da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. Na fase de cumprimento de sentença, deve ser observado: 1) os cálculos devem ser elaborados utilizando a ferramenta (planilha) disponível no site deste Tribunal (http://www.tj

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3388 1014 de Publicação: 11/11/2021) Ademais, a hipótese do art. 485, inciso IV do NCPC, não traz como pressuposto a intimação pessoal da parte. O art. 485, §1º do NCPC é taxativo e apresenta os casos em que a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta em cinco dias, antes de se determinar o arquivamento do feito. A esse respeito

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3451 75 iniciais, consignando que a isenção/suspensão de exigibilidade não abarca os demais atos mencionados neste parágrafo. Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da Instrumentalidade das formas; considerando que é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JOSÉ RODRIGUES TERCEIRO FILHO (OAB 6341/ AM), ADV: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO (OAB 4331/ AM), ADV: BRUNO VIEIRA DA ROCHA BARBIRATO (OAB 6975/ AM) - Processo 0657030-55.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: Comércio de Miudezas Bandeira Ltda. - Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgênc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FLÁVIO RAFAEL PERDIGÃO GUERRA (OAB 8500/AM) - Processo 0621856-82.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Andresson Júnio dos Santos Pimentel - REQUERIDO: Banco Bonsucesso S.a Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, e determino que se intime a parte requerente para recolher, de for

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital aplicativo whatsapp para, querendo e sendo possível, se faça a audiência por mensagem de texto via aplicativo, com a criação de grupo (CHAT) exclusivamente para esta finalidade; OU 1.2. Um número de telefone com aplicativo whatsapp para audiência por vídeo conferência; 2. AS PARTES para, querendo a dispensa de audiência de conciliação, REQUEREREM a PRODUÇÃO DE P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital sua admissibilidade, encaminhem-se os autos para o CEJUSC para que seja pautada a audiência de conciliação correspondente. Dê-se ciência de que “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital fins que, atendendo à determinação da MM. Juíza de Direito Titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes da Capital, foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2020, às 10:00h. A audiência será realizada através de videoconferência na plataforma Zoom, com os seguintes dados: Sala: https://us02web.zoom.u

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3424 232 e outro - Nos termos do determinado no Processo n. 0002339-03.2022.2.00.0804, sobre a realização da XVII Semana Nacional de Conciliação (SNC), no período de 07 de novembro a 11 de novembro de 2022, faço a inclusão dos presentes autos em pauta da XVII Semana Nacional de Conciliação (SNC), para fins de audiência de conciliação p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3092 138 multa por descumprimento em favor do Requerente. Após, aguarde-se a manifestação do Parquet e façam-me os autos conclusos para decisão. Expeça-se o mandado de intimação com urgência. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: TAQUER JUNIO QUEIROZ RIBEIRO (OAB 13226/AM), ADV: CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/ AM), ADV: RODRIGO SANTOS