10.001 resultados encontrados para tarifa de cadastro expressamente - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1668 306 LEITE Advogado(a): LEANDRO FIGUEIRA CERANTO - OAB/SP 232.240. - Resultado do Acórdão: Por V. Acórdão datado de 28 de maio pp. e por unanimidade de votos, DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto, conforme voto do Juiz Relator, digitado em uma lauda. Tópico final a saber: ... A unanimidade dos ministros segui
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 2018 legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador. Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no in
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1517 1097 PROC. Nº 678/12 - RECURSO N° 5938 RECORRENTE : JOSEFA CALORI DOS SANTOS RECORRIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A Distribuído ao Relator, Dr. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA. “Em diligência: Recentemente, em 28 de agosto transato, o Superior Tribunal de Justiça julgou recurso repetitivo, REsp. 125573/RS, R
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1517 1096 PROC. Nº 2506/12 - RECURSO N° 5999 - AGRAVO (STF) AGRAVANTE : ROCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA AGRAVADO(A)(S) : ANDERSON BRUNO DE CAMARGO “À parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 10 dias. Int.” - Advo(s). ADV DRA. FABIANA SANTOS LOPEZ F. DA ROCHA, OAB/SP 217.209, DR. W. FLÁVIO BON
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 91 Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. 1. Da tarifa de cadastro. Sobre tal parcela, destaco que o C. STJ já teve a oportunidade de se manifestar em sede de recurso representativo de controvérsia, motivo pelo qual colaciono abaixo trecho final do voto proferido pela Minª Relatora Maria Isabel Gallotti: “VII - TESES REPETITIVAS Ficam estabelecidas as seguintes teses para o e
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 358 denominação para o mesmo fato gerador. Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. - 3ª Tese: Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financi
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1580 112 monetária, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira (REsp nº 1.251.331/RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 28/08/2013 - g.n.). Diante de tal quadro, a fim de que possamos averiguar, in casu, sobre a licitude da referida cobrança, dete
Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1668 305 sentença monocrática por seus próprios fundamentos. Fixado honorários em 10% sobre o valor da condenação ou em caso de improcedência de 1º grau, sobre o valor da causa. (a) Juíza Relatora. - (Sorteados: Relatora: Vanessa Velloso Silva Saad 2°Juiz: Walmir Idalêncio dos Santos Cruz - 3°Juiz: Miguel Al
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 2134 emissão de carnê (TEC). Desde então, não mais tem respaldo legal a contratação de tais tarifas, ou outra denominação para o mesmo fato gerador. Válida a tarifa de cadastro, expressamente tipificada em ato normativo. Hipótese dos autos. Sentença parcial procedência, condenando a instituição finance
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 5 Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador. Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financ