Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO IPCA-E 984 Contrarrazões sob Ids0143c9e e 821ec0f. COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO FINAL PROFERIDO PELO STF NA O processo não foi enviado ao MPT, para emissão de parecer, ante RECLAMAÇÃO RCL 22012. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO. a ausência de obrigatoriedade (RI/TRT - 6ª Região, artigo 50

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO IPCA-E 1001 Contrarrazões sob Ids0143c9e e 821ec0f. COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO FINAL PROFERIDO PELO STF NA O processo não foi enviado ao MPT, para emissão de parecer, ante RECLAMAÇÃO RCL 22012. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO. a ausência de obrigatoriedade (RI/TRT - 6ª Região, artigo 5

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região desrespeitados. 461 dos créditos trabalhistas aplicável até 24/03/2015 será a TRD e após esse marco, o IPCA-e. II - Apesar da ausência de identidade material entre os fundamentos do ato reclamado e o que foi efetivamente decidido na ação direta Portanto, provejo em parte o agravo para manter a utilização do de inconstitucionalidade apontada como paradigma, o deci

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 739 DESPACHO PJe-JT PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Dê-se ciência ao autor do teor da certidão de #id:399920e, intimando-o a requerer o que julgar pertinente em 10 dias, INTIMAÇÃO considerando a notícia do falecimento do réu OLINTO PEREIRA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb1a709 MAIA. proferida nos autos. IMPERATRIZ/MA, 04 de novembro de 2

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Remessa oficial e apelação interposta pela União (Id. 6768325) contra sentença que, em sede de mandado de segurança, julgou procedente o pedido e concedeu a ordem “para o efeito de declarar a inexistência de relação-jurídico tributária que obrigue a impetrante ao recolhimento dos valores da COFINS e do PIS, com a inclusão do ICMS, em sua base de cálculo, bem como para declarar o direito à compensação / restituição dos valores indevidamente recolhidos a este fim, nos termos da

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 352 O entendimento firmado pelo STF, seja na ADC nº 16, seja no RE nº 760931, são imediatamente vinculantes e aplicam-se na presente situação, pois ausente modulação temporal de efeitos, fixando um termo futuro. Assim, considera-se o direito da data da sentença, sendo inaplicável o princípio tempus regit actum, concernente a direito adquirido e situações jurídicas

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2909 cálculos perseguida pela autora, cujo crédito insere-se nos limites da modulação temporal de efeitos estabelecida pelo TST. Agravo de Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos expostos na petição provido. (Processo: Ag - 0000424-84.2012.5.06.0016, fundamentação deste julgado, o entendimento adotado não viola Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento:

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1329 "Ementa: RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE PROVIMENTO PARCIAL. De acordo com o julgamento final pelo CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS. TR. AUSÊNCIA DE STF da Reclamação RCL 22012, foi confirmado decisório do TST IDENTIDADE MATERIAL ENTRE OS FUNDAMENTOS DO ATO exarado no processo nº 479-60.2011.5.04.0231, em que se RECLAMADO E O QUE FOI EFETIVAMENTE DE

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 - FGTS: PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA: DECISÃO DO STF COM MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS: INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO. - HORAS EXTRAS: TOPÓGRAFO: TRABALHO EXTERNO INTRÍNSECO: AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA DO RECLAMANTE: INDEVIDAS. - FÉRIAS E 13º SALÁRIO: DEMONSTRAÇÃO DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO OBREIRO: PARCIALMENTE DEVIDAS. - DANO MORAL: CONDUTA EXCESSIVA DA EMPREGADORA

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 3614 cálculos perseguida pela autora, cujo crédito insere-se nos limites da modulação temporal de efeitos estabelecida pelo TST. Agravo de Enfim, acrescento que os motivos expostos na fundamentação do petição provido. (Processo: Ag - 0000424-84.2012.5.06.0016, presente julgado, não violam nenhum dos dispositivos da Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: