Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 Desta feita, o efeito ordinário da declaração de in-constitucionalidade incidental é a retroatividade à origem do ato legis-lativo impugnado, o qual, tido como nulo, fulmina também todas as re-lações jurídicas nele fundadas, que, por isso, são inteiramente descons-tituídas, tal como o fez o acórdão rescindendo. NR.PROCESSO: 0187631.08.2016.8.09.0000 Consoa

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Fica advertido o ente público reclamado de que poderá indicar conta 710 ADVOGADO ADVOGADO LEIA SILVA SANTOS(OAB: 4499/MA) JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA(OAB: 4043/MA) JORDANO SILVA MALTA(OAB: 15812/MA) bancária para o sequestro de que trata este item, sob pena de que a ADVOGADO constrição recaia em qualquer conta de sua titularidade. 5. Efetivada a transferência em favo

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 858 Terceiro, porque os cálculos contêm a indicação dos critérios de Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos a(o) atualização em consonância com o julgamento do STF no RE nº Sr(a).Juiz(a) do Trabalho. 870.947, pela aplicação da correção monetária pelo IPCA-E, sem Imperatriz/MA, 19/10/2021 modulação temporal de efeitos, e juros próprios da Fazenda

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 718 Recurso ordinário autoral parcialmente provido no item". (Processo: VAMILSON SEVERINO CORREIA RECORRIDO FILIPE VITOR DE MENEZES SILVA TESTEMUNHA RO - 0000874-39.2016.5.06.0193, Redator: Eduardo Pugliesi, Data Intimado(s)/Citado(s): correção monetária aplicável à Justiça do Trabalho concluindo que, em seu lugar, devido o IPCA-e, adotando-se, contudo, nos limite

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1071 RECLAMADO E O QUE FOI EFETIVAMENTE DECIDIDO NAS declarou a inconstitucionalidade de adoção da TRD como índice de ADIS 4.357/DF E 4.425/DF. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. correção monetária aplicável à Justiça do Trabalho concluindo que, ATUAÇÃO DO TST DENTRO DO LIMITE CONSTITUCIONAL QUE em seu lugar, devido o IPCA-e, adotando-se, contudo, nos limites LH

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 891 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20c4d7f PODER JUDICIÁRIO proferida nos autos. JUSTIÇA DO Conclusão INTIMAÇÃO Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos a(o) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3dc024 Sr(a).Juiz(a) do Trabalho. proferida nos autos. Imperatriz/MA, 25/10/2021 DECISÃO FRANKLIN MAGNO DE

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 744 ADVOGADO JOSÉ PEREIRA DE JESUS FILHO(OAB: 4106/MS) RENNER ROBERTO FURLAN PEREIRA(OAB: 9471/MA) RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE(OAB: 5132/MA) EXPAN ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA - EPP HUGO JESUS SOARES(OAB: 44977/PR) 4. Por fim, retornem os autos conclusos para análise e eventual homologação da conta elaborada. ADVOGADO IMPERATRIZ/MA, 04 de novembro de 2021. ADVOGADO R

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000454-75.2017.4.03.6143 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MEBRAS METAIS DO BRASIL EIRELI Advogados do(a) APELADO: DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667-A, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A, FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877-A D E C I S ÃO Apelação interposta pela União (Id 9029631) contra sentença que, em sede de mandado de segurança, foi proferida nos seguintes termos (Id 9

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 AUTOR ADVOGADO LIANE DEMETRIO SILVA EDSON BORBA MANOEL(OAB: 13617/MA) GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS(OAB: 13588/MA) REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 13227/MA) MUNICIPIO DE IMPERATRIZ JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA(OAB: 4043/MA) JETETE GUIMARAES TAVARES(OAB: 9138/MA) JUCELINO PEREIRA DA SILVA(OAB: 4675/MA) WERTSON JORGE DOS SANTOS(OAB: 6849/MA) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVO

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000454-75.2017.4.03.6143 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MEBRAS METAIS DO BRASIL EIRELI Advogados do(a) APELADO: DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667-A, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A, FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877-A D E C I S ÃO Apelação interposta pela União (Id 9029631) contra sentença que, em sede de mandado de segurança, foi proferida nos seguintes termos (Id 9