Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 859 STF NA RECLAMAÇÃO RCL 22012. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. PROVIMENTO. VOTO: De acordo com o julgamento final pelo STF da Reclamação RCL 22012, foi confirmado decisório do TST exarado no processo nº 479 DAS PRELIMINARES -60.2011.5.04.0231, em que se declarou a inconstitucionalidade de adoção da TRD como índice de correção monetária

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 503 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1. RELATÓRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eec4f56 proferida nos autos. Ente Público demandado apresentou Embargos à Execução, DECISÃO alegando que não foi feita referência aos critérios da correção Vistos etc. monetária e juros utilizados, bem como que houve ofensa ao art. 1º- O mun

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000454-75.2017.4.03.6143 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MEBRAS METAIS DO BRASIL EIRELI Advogados do(a) APELADO: DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667-A, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A, FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877-A D E C I S ÃO Apelação interposta pela União (Id 9029631) contra sentença que, em sede de mandado de segurança, foi proferida nos seguintes termos (Id 9

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 2014-009-10-00-2. Relator: Juiz Antonio Umberto de Souza Júnior. 486 PODER JUDICIÁRIO Julgado em 13/07/2016. Publicado em 16/09/2016)" JUSTIÇA DO TRABALHO Assim, considerando o posicionamento firmado nesta Corte, mantenho a sentença que julgou improcedentes os pedidos RECURSO ORDINÁRIO 0000882-87.2016.5.10.0004 formulados na inicial. RELATOR : DESEMBARGADOR ALEXAND

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 196 CONCLUSÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CEEE Nego seguimento. Advogado(a)(s): RODRIGO SOARES CARVALHO (RS - 39510) Intime-se. Recorrido(a)(s): JARBAS RICARDO BONATTO Advogado(a)(s): JARBAS RICARDO BONATTO (RS - 45571) FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Vice-Presidente do TRT 4ª Região Vistos etc. /sdo Trata-se de processo em que se discute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 346 nos incisos do art. 1022 do Código de Processo Civil, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. P. Intimem-se. - ADV: MAYRA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 324308/SP), ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1381 dos outorgantes (fls. 1530/1533), para garantia do regular contraditório, evitando-se, no futuro, eventual alegação de nulidade, proceda-se à intimação dos recorrentes por carta, para regularização da representação processual, no prazo de cinco dias. Intimações necessárias. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Lui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 346 nos incisos do art. 1022 do Código de Processo Civil, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. P. Intimem-se. - ADV: MAYRA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 324308/SP), ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1801 no ponto, incorrido em inconstitucionalidade. Não obstante isso, deve-se observar que o Colendo Supremo Tribunal, em julgamento realizado no dia 05 de setembro de 2022, acolheu parcialmente os embargos declaratórios opostos no leading case e modulou os efeitos da decisão acima colacionada: O Tribunal, po

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1733 correção monetária, a partir de 25 de março de 2015(tal como APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO determinado pelo TST, no processo nº 0000479- MONETÁRIA A PARTIR DE 25.03.2015. APELO PROVIDO, COM 60.2011.5.04.0231). RESSALVA DE POSIÇÃO DA RELATORA. (Processo: AP 0001923-68.2014.5.06.0102, Redator: Nise Pedroso Lins de Sousa, Neste sentido, ci