Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1531 no Diário Eletrônico em 19/10/2015 e, por isso, a taxa TR continuou a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, sendo aplicada nos julgados, inclusive desta Turma. determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para Mas a citada liminar foi revogada, em recente julgado, transi

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 2301 (Processo: AP - 0000525-60.2013.5.06.0413, Redator: Martha Assim, ante o trânsito em julgado deste acórdão, tenho que os Cristina do Nascimento Cantalice, Data de julgamento: 04/07/2018, processos trabalhistas devem aplicar o IPCA-E como índice de Segunda Turma, Data da assinatura: 04/07/2018) correção monetária, a partir de 25 de março de 2015 (tal como dete

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000006-32.2017.4.03.6134 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: X TRADE IMPORTADORA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELADO: NILTON ANDRE SALES VIEIRA - SP324520-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Apelação interposta pela União contra sentença (Id. 22431244 e Id. 22431252) que, em sede de ação ordinária, julgou procedente o pedido para DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 2/ Página 443 Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pelo Magistrado Auxiliar Alisson da Cunha Almeida) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora ao argumento de haver na sentença omissão no que toca à condenação do Estado no pagamento dos honorários advocatícios. Intimado, pugnou o Ente pela rejeição do recurso horizontal, por au

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 apesar da ausência de identidade material entre os fundamentos do 1310 STF, adotando-se a TRD no período anterior. acórdão no processo nº 479-60.2011.5.04.0231 e o que foi efetivamente decidido nas ações diretas de inconstitucionalidade Nesse sentido vem se posicionamento esta Turma julgadora nos 4.357/DF e 4.425/DF, apontadas como paradigmas, o julgado do process

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 3589 admissibilidade. Intimado(s)/Citado(s): DO MÉRITO - MARTA MARIA SIMAO COSTA DA INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE PRECATÓRIO EM REGIME ESPECIAL DURANTE O PERÍODO DE GRAÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO A executada aduz que, nos termos da Súmula Vinculante nº 17 e dos entendimentos firmados nos julgamentos dos Temas 147 e 1.037, pelo E. STF, não cabe falar em incidênci

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 1922 reclamada apresenta EMBARGOS DE DECLARAÇÃO vertentes, id ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Diretor de Secretaria 2c28220 de p.1064/1067, ao argumento de que o v. julgado padece de obscuridade, ainda para prequestionamento. É o relatório. Processo Nº RORSum-0010101-85.2020.5.15.0153 Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A ADV

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 738 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO Conclusão JUSTIÇA DO Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos a(o) Sr(a).Juiz(a) do Trabalho. INTIMAÇÃO Imperatriz/MA, 27/10/2021 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b3f363 ANDRE ALVES BARBOSA - Servidor Responsável proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. DESPACHO PJe-JT Não procede a imp

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 254 Intimado(s)/Citado(s): - EVELIN JAQUELINE LIMA DOS SANTOS dívida, recusado por ela por orientação de seu advogado. Foi ouvido o depoimento pessoal da demandante. Concedeu-se prazo para juntada de ato normativo referido em depoimento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ré juntou documentos (fls. 370/391), acerca dos quais a obreira se expressou às fls. 400/401. INTIMAÇ

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 5648 elaboradas pela Corregedoria Regional. do sítio Sobre o tema, transcreve-se o seguinte julgado: "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO FINAL numérico que se encontra no rodapé. PROFERIDO P