787 resultados encontrados para temporal de efeitos - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, em sede de ação pelo rito ordinário, deferiu tutela de urgência, “a fim de permitir ao autor a apuração da contribuição ao PIS e COFINS devidos doravante sem a inclusão do ICMS na sua base de cálculo, determinando ao Fisco Federal que se abstenha de atos que impliquem na exigência de inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição ao PIS e COFINS.” (Id. 16979481, dos autos de origem). Sustenta a agravante,
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 43497 propósito meramente indenizatório (OJ 400 da SDBI-1 do TST) e os da Exmª. Juíza do Trabalho Substituta,Karime Loureiro índices do mês subsequente ao da prestação de serviços, a contar Simão,realizou-se a audiência para publicação da sentença do primeiro dia, conforme súmula 381 do TST. proferida nos autos da reclamação trabalhista ajuizada A correç
3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 492 adoção da TRD como índice de correção monetária aplicável à Justiça do Trabalho concluindo que, em seu lugar, devido o IPCA-e, PODER JUDICIÁRIO adotando-se, contudo, nos limites da modulação temporal de efeitos JUSTIÇA DO estabelecida pelo C. TST. Recurso ordinário obreiro parcialmente provido no item. (Processo: RO - 0001143-91.2015.5.06.0006, Redator: Edu
2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 368 POSICIONAMENTO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. PROVIMENTO. 1.323,26. De acordo com o julgamento final pelo STF da Reclamação RCL Intimem-se as partes. Desnecessária intimação à União, nos 22012, foi confirmado decisório do TST exarado no processo nº 479 termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda. -60.2011.5.04.0231, em que se declarou a inconstitucionali
2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2150 ADVOGADO erick de araujo siqueira(OAB: 28254/PE) FERNANDO CAVALCANTI DE SOUZA(OAB: 13480/PE) A embargante afirma que a sentença é omissa na análise da argumentação referente à ausência de trânsito em julgado da ADVOGADO decisão proferida pelo STF que reconheceu a licitude da terceirização de atividades fim das empresas. Intimado(s)/Citado(s): - VALDECI JOSE
3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 AGRAVADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região WASHINGTON ROGERIO ALVES DE MOURA ANDRE AUGUSTO DE SOUZA AUGUSTINHO(OAB: 320122/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 7559 DO CONHECIMENTO Conheço do recurso, eis que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. DO MÉRITO Intimado(s)/Citado(s): DA INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE PRECATÓRIO EM REGIME - WASHINGTON ROGERIO ALVES DE MOURA
“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DE SAÚDE DO EXÉRCITO. A IMPOSIÇÃO DE LIMITE ETÁRIO EM CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FORÇAS ARMADAS DEPENDE DE LEI EM SENTIDO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE DA ESTIPULAÇÃO DE CRITÉRIO RESTRITIVO POR MEIO DE EDITAL OU REGULAMENTO. ORIENTAÇÃO CONFIRMADA PELO STF NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 600.885/RS, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, DJE 1o.7.11. MODULAÇÃO TEMPORAL D
2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1742 MUDANÇA DE POSICIONAMENTO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. expressamente, que a Taxa Referencial (TR) seria o índice aplicável De acordo com o julgamento final pelo STF da Reclamação RCL para atualização monetária dos créditos trabalhistas decorrentes de 22012, foi confirmado decisório do TST exarado no processo nº condenação judicial, a discussão acerca de
2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 2294 APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO Destaco que, na hipótese, trata-se de crédito decorrente de MONETÁRIA A PARTIR DE 25.03.2015. APELO PROVIDO, COM sentença prolatada em 07/08/2018 (ID 1c40e0a). RESSALVA DE POSIÇÃO DA RELATORA. (Processo: AP 0001923-68.2014.5.06.0102, Redator: Nise Pedroso Lins de Sousa, Neste sentido, cito julgados das Turmas des
- No caso em apreço, deve a verba honorária ser majorada, com base no art. 85, § 11, do CP C, para o patamar intermediário estabelecido § 3º, incisos I a V do mesmo dispositivo processual. - Apelo a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma, à unanimidade, decidiu negar provimento à apelação, nos termos do voto do Des. Fed. ANDRÉ NABARRETE (Relator), com quem votaram os Des. Fed. MARLI FERREIRA e Des. Fed. M�