Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1257 a taxa zero. Dessa forma, considerando que os valores repassados à concessionária sofreriam insofismável incidência dos juros remuneratórios devidos ao ente financeiro, a benesse concedida pela Ré retornaria à esfera jurídica do comerciante mediante os aludidos bônus, que deveriam ser utilizados n

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 06 de julho correu oito dias, respeitando o prazo da cláusula trigésima oitava. Saliento, ainda, que houve validação da AGE de 06/07/2017 por meio de tutela de urgência nos autos eletrônicos nº 0706089-73.2017.8.07.0020, envolvendo as mesmas partes. Diante de tais razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Resolvo o processo com apreciação do mérito, com suporte n

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 do interesse no presente recurso. Isso posto, não conheço do agravo de instrumento, art. 932, inc. III, do CPC. Intimem-se. Brasília - DF, 27 de novembro de 2018 VERA ANDRIGHI Desembargadora N. 0718364-80.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DF3813200A - PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO. R. R. Adv(s).: DF53554 - VANSLEY TAVARES ROCHA. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JU

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 N. 0710984-06.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: CAIO VINICIUS LINO DE JESUS. Adv(s).: DF45868 - ALLISON DA COSTA DIAS. A: ALLISON DA COSTA DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE BRAZLÂNDIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL

Caderno único ● 29/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 29 de março de 2010 Nº 10750-5/09 - Reparacao de Danos - A: MARIA DO CARMO ROSA DE JESUS. Adv(s).: DF028751 - ANA CRISTINA DE FREITAS SOUZA CABRAL. R: BANCO BMG S A. Adv(s).: GO012542 - WALMIR FRANCISCO DA SILVA. DECISAO - Trata-se de ação de conhecimento tendo como contendores as partes em epígrafe qualificadas na petição inicial.Assevera a autora, que vem sendo descontado indevidamente em sua aposentadoria o valor de R$ 82,71, pois,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção.Trata-se de embargos à execução, opostos por Maremar Empreendimentos e Participações Ltda. ME - Massa Falida, nos quais se alega, em síntese, a ocorrência da prescrição e ser indevida a multa que lhe foi imposta pela autarquia. Sustenta que não cometeu a infração que culminou com a autuação e que as decisões nas quais aquela foi imposta e confirmada não foram suficientemente motivadas, violando, em face do valor cobrados, os princípios da razoabilidade e da

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Preliminarmente, consigno que: Defiro a gratuidade judiciária, desde que apresentada nos autos a declaração de pobreza firmada pela parte ou pelo seu representante com poderes para tanto, que é condição ao deferimento do referido benefício. Dispenso a intimação do Ministério Público Federal acerca dos atos processuais, a vista de precedente manifestação nos termos do Ofício PRM/São Bernardo do Campo/Subjur n. 215/2014 de 18/02/2014, depositado neste Juízo. Defiro eventual pedido

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2930 2 Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara Criminal desta Corte de Justiça. 2.O recorrente, em suas razões recursais às fls. 186/191, alegou que o acórdão vergastado teria violado o artigo 2º do Código Penal. 3.O Ministério Público, devidamente intimado, apresentou às contrarrazões nas fls. 1

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 292 Brasileiro, RG 14.259.065, pai João Bezerra da Silva, mãe Maria das Dores Silva, Nascido/Nascida em 02/05/1960, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Jose Gouveia, 222, Jardim Divinolandia, RUA JOSÉ GOUVEIA, CEP 07133-140, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 di

Publicações Judiciais I ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Senhores Desembargadores, a autuação tem lastro em dispositivos legais e normativos que regulam a fiscalização das operadoras de planos de saúde, tendo sido aplicada a multa em decorrência da violação à obrigação de envio periódico de informações à ANS, conforme disposto no artigo 20, caput, da Lei 9.656/1998, e artigo 35 da Resolução Normativa 124/2006. Na espécie, o auto de infração 37149 apontou que as informações dos quatro trimestres de 2006, 2007 e 2008, além dos tr�