Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO KATIA APARECIDA MAZIERO(OAB: 181917/SP) 21757 O Reclamante interpôs Embargos de Declaração, conforme fls. 719/723, referente ao V. Acórdão de fls. 704/706, alegando, em Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS síntese, que o V. Acórdão apresenta omissão e contradição/erro material, prequestionando a matéria debatida. É o Relatór

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA(OAB: 86396/SP) MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB: 24902/SP) AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA RODOLFO RODRIGO RIBEIRO DO PRADO KATIA APARECIDA MAZIERO(OAB: 181917/SP) 21760 O Reclamante interpôs Embargos de Declaração, conforme fls. 719/7

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 373 se constata do texto do caput do artigo 193 da CLT, o legislador previu expressamente que as atividades ou operações perigosas "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EM dependem de regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho MOTOCICLETA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 193, §4°, DA CLT. e Emprego, afastando a tese de aplicabilidade imediata do §4º do REGU

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3078 EMENTA: "SÚMULA Nº 50. BANHO OBRIGATÓRIO. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR. DANO MORAL. Há ofensa à dignidade Antes de principiar a análise das insurgências recursais, importa humana e dano moral reparável se o banho é obrigatório e os esclarecer que as folhas citadas no corpo deste decisum referem-se banheiros não assegurarem o resguardo conveniente do ao arqui

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 1952 /kv Acórdão Processo Nº RO-0002152-50.2016.5.12.0018 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE CELSO NARCISO ADVOGADO JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB: 9366/SC) ADVOGADO JAIRO SIDNEY DA CUNHA(OAB: 8986/SC) ADVOGADO CESAR NARCISO DESCHAMPS(OAB: 6112/SC) RECORRIDO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PALAIS DE BOURBON RECORRIDO BRANCHER SOLUCOES DE SERVICOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME AD

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 5033 Os embargos são tempestivos e a representação processual está As reclamadas, ora embargantes, aduzem que "Há omissão no fato correta. Portanto, conheço. da ausência de motivação lógica jurídica e de fixação (expressa no acórdão) da premissa fática probatória tocante a confissão do embargado desde a petição inicial de não ser assalariado e assumi

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA 716 DANIEL SIRCILLI MOTTA(OAB: 235506/SP) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR(OAB: 247319/SP) MICHAEL PAURA MAGALHAES Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG) Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB: 107001/MG) WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB: 61737/MG) FABIANE APARECIDA MARTINS Intimado(s)/Citado(s): - CARREFOUR COMERCIO E INDUS

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 1955 que não apreciou a sua tese de aplicabilidade analógica do art. 186 do Código Tributário Nacional, a fim de que seja reconhecida a responsabilidade solidária/subsidiária dos reclamados. Reconheço a omissão. Passo a saná-la. Com fulcro em regras de natureza tributárias o autor busca obter interpretação extensiva para que alcançar o crédito trabalhista. Cont

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 1957 Sustenta o autor que o acórdão embargado é omisso na medida em que não apreciou a sua tese de aplicabilidade analógica do art. 186 do Código Tributário Nacional, a fim de que seja reconhecida a responsabilidade solidária/subsidiária dos reclamados. Reconheço a omissão. Passo a saná-la. Com fulcro em regras de natureza tributárias o autor busca obter interpre

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 18097 São embargos de declaração opostos pela parte em destaque às fls. 1394/1396, com vistas ao prequestionamento da matéria, insistindo na tese de aplicabilidade da Súmula 72 deste E. Regional. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos de declaração vez que preenchidos os requisitos legais. A oposição dos embargos pela parte objetiva a adoção de tese explíc