Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 O ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, R ECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PATRICK ALAX SOUZA PARA OFERE CER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO O ACUSADO SEJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REMET

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 AUTOS: 201801116487 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE GERSON MAGALHAES BASTOS NETO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, NA FORMA DO ARTIGO 7 1, AMBOS DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 22/01/2019 GERSON MAGALHAES, AGINDO DE FORMA LIVRE, CONSCIENTE E EM COMUNHAO DE ESFORCOS COM TERCEIRA PESSOA NAO IDENTIF

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO LEONAR DO FRANCISCO CHAVES PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CA SO O ACUSADO SEJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A A CUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTO S E REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 INTACTAS DE MESMO CALIBRE HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL FO I FEIT A A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT D A LEI 1 1 343/06 E ARTIGO 14 DA LEI 10 826/2003 PRESENTES OS REQU ISITOS FORMAIS NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DEN UNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS A COND UTA SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRIT

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 OSTA DA SILVA JUNIOR, AGINDO DE FORMA LIVRE, CONSCIENTE E EM COMU NHAO DE ESFORCOS COM DOIS INDIVIDUOS NAO IDENTIFICADOS, SUBTRAIU, EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO, UM APARELHO CELULAR DE PROPRIEDAD E DA VITIMA JUCILEIDE BARROS DE ARRUDA. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART . 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOS

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 A A PRATICA DOS CRIMES DE FALSIFICACAO DE SINAL PUBLICO DE TABELI AO E FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PARTICULAR. APUROU-SE AINDA QUE, E NTRE OS MESES DE SETEMBRO E NOVEMBRO DE 2018, EM SUA RESIDENCIA, EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, AGINDO DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, I NSERIU DECLARACAO FALSA EM DOCUMENTO PUBLICO, COM O FIM DE ALTERA R A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVAN

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 UEM OS UTILIZA SITUACOES EM CERTO GRAU EQUIVALENTES. O QUE NAO PO DE OCORRER, DESDE UMA PERSPECTIVA PENAL, E UMA DIVERSIDADE DE TRA TAMENTO QUE COMPROMETA SERIAMENTE ESSE PRINCIPIO CONSTITUCIONAL". 4 NECESSARIO A MATERIALIZACAO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA IGUALDAD E A FAVOR DA DESCRIMINALIZACAO JURISDICIONAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 PARA O CASO EM TELA. NESTE SENTI