Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PAR A OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 DE. NESTE SENTIDO DESCLASSIFICO O CRIME PARA O ARTIGO 28 DA LEI 1 1343/06. NESTE PASSO, CONSIDERANDO OS VALORES DO RESPEITO AO SER DIFERENTE AO PRINCIPIO DA LESIVIDADE, DECLARO A ATIPICIDADE DO CR IME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. AO TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO FE LIPE RIBEIRO DOS SANTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 386, II, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. NESTE ATO, DETERMINO A DES

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR. PROTOCOLO : 123681-14.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1361 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DAELCIO ALVES SILVA VITIMA : ERICA APARECIDA PADOVAN DESPACHO : AUTOS: 201801236814 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE DAELCIO ALVES SILVA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME P REVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; DE GABRIEL PORTILH O FREIRE

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 : : : : : Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 29991-98.2019.8.09.0011 233 ACAO PENAL AILTON DE OLIVEIRA GUERRA LUCAS PEREIRA SOARES JULIO FELIPE DA SILVA MOTA DESPACHO : PROTOCOLO: 201900299911 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN UNCIA EM FACE DE LUCAS PEREIRA SOARES E JULIO FELIPE DA SILVA MOT A PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157,

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 R AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. EXPECA-SE CART A PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO P ENAL. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 48623-68.2019.8.09.017

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 AUTOS: 201801556541 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM FACE DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA IMPUTANDO-LHE A PRAT ICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PEN AL. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 11/12/2018 COM A DETERMINACAO DA CITACAO. CITADO, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERV ANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERI

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 AS E OITENTA E TRES REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), DA CONTA B ANCARIA DA CLIENTE SUELO PEZZUTO. NARRA QUE NO DIA 05/06/2019, NA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL, CRISTIANE BRUNO AREDES DE MORAIS, TE NTOU SUBTRAIR, MEDIANTE FRAUDE, A IMPORTANCIA DE R$ 159.500,00 (C ENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) DA CONTA BANCARIA DA CLIENTE GIOVANA LAMEIRINHAS ARCANJO. CONS

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 AO. SOB OUTRO ENFOQUE, O CRIME FORMAL ABSTRATO DIZ RESPEITO A TUT ELA DA INCOLUMIDADE PUBLICA. OS MOTIVOS QUE LEVARAM O ACUSADO A T RANSPORTAR A ARMA VISAM EVITAR EFETIVAMENTE A VIOLACAO DA INCOLUM IDADE PUBLICA. MAIS SEGURO DO QUE ESTAR NA CASA COM OS ADOLESCENT ES, ESTANDO O PAI VIAJANDO, SERIA ESTAR A ARMA COM O PAI, MILITAR APONSENTADO QUE TEM AUTORIZACAO PARA ESTAR

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 DE TRATAMENTO EXIGIDAS PELA LEGISLACAO NA ESTACAO DE TRATAMENTO D E ESGOTO HELIO SEIXO DE BRITO, ALEM DE LANCAMENTO DE ESGOTO IN NA TURA EM VARIOS PONTOS DO RIO MEIA PONTE. NESTE MESMO SENTIDO, ACR ESCENTA A INICIAL QUE A ETE NAO POSSUI LICENCA AMBIENTAL E ESTRUT URA FISICA PARA RECEBER O VOLUME DE 624 M DE ESGOTOS PROVENIENTES DE CAMINHOES LIMPA-FOSSA E DE 306,8 M DE CH

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 JUNIOR PARA OFERECEREM RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS N OS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO OS ACUS ADOS SEJAM DEVIDAMENTE CITADOS E NAO APRESENTEM RESPOSTA A ACUSAC AO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E R EMETA-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PU